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Viabilizar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de pós-graduação lato sensu (Curso de Especialização) dos diversos ramos da ciência do direito que servem de fundamento às criações intelectuais, abrangendo, além do Direito Autoral e da Propriedade Industrial, as normas e princípios de Direito Internacional, Direito Processual Civil e temas específicos de Direito Comercial como franquia, transferência de tecnologia e questões correlatas. Além disso, o Curso permitirá que profissionais de áreas científico-tecnológicas tenham a possibilidade de aprofundar conhecimentos na área de patentes, desenhos industriais, marcas, trade dress e concorrência desleal, além das intercessões entre direito e economia.

Bacharéis em Direito, juízes, agentes da Propriedade Industrial, advogados militantes na área de Propriedade Intelectual e engenheiros e profissionais da área tecnológica.

A metodologia do curso inclui, basicamente, aulas expositivas, seminários e análises de casos específicos. Cada disciplina deverá ter, no mínimo, uma avaliação escrita a ser realizada individualmente.