No âmbito do sistema de garantias a função precípua é assegurar ao credor a satisfação do crédito, o que impõe a constante necessidade de novos instrumentos para o alcance de tal desiderato, como decorrência direta, por exemplo, das atividades frequentemente realizadas por instituições financeiras e bancárias.
O "Marco Legal das Garantias" (Lei 14.711/2023) trouxe importantes novidades, tais como a alienação fiduciária superveniente, o contrato de administração fiduciária das garantias, afigura do gestar de garantias, entre outros. O "Marco Legal das Garantias", ainda, aprimora as regras de garantia, tais como a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento de contrato.
Objetivo
O presente curso tem como objetivo propiciar ao operador do direito ampla visão sobre as inovações trazidas pelo "Marco Legal das Garantias", apresentando os novos instrumentos, bem como revisitando os aprimoramentos da Lei.
Público-Alvo
Operadores do direito e profissionais de áreas afins.
Metodologia
Aulas ao vivo transmitidas pela plataforma Zoom. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma Moodle da PUC-Rio.
Certificado
O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.
Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher o requisito de frequência.
Observações
- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.
- Vagas limitadas.
- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.
