Em abstrato, todos concordam que a liberdades de expressão e de imprensa são garantias constitucionais indispensáveis ao bom funcionamento de uma sociedade democrática e plural. Na prática, no entanto, são frequentes as situações em que essas liberdades colidem com outros direitos fundamentais, levando o Poder Judiciário a intervir como árbitro do conflito.

Tradicionalmente, a jurisprudência brasileira opta pelo uso da proporcionalidade e da ponderação como formas de equacionar as tensões entre a liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais, considerando as vicissitudes do caso concreto.

O resultado, no entanto, tem sido pouco coerente. A despeito da aparente lógica da técnica decisória e dos parâmetros defendidos pela doutrina nacional, não é raro que casos semelhantes encontrem desfechos completamente diferentes no Poder Judiciário, gerando um ambiente de casuísmo e insegurança jurídica que inibem a livre circulação de ideias.

Muitos são os fatores que contribuem para esse fenômeno, incluindo a natureza aberta das normas, a sua complexidade valorativa, os desvios causados pelos vieses cognitivos ou mesmo a falta de uma cultura processual de vinculação ao precedente, que ainda se encontra em fase de consolidação no Brasil. 

Dentre esses múltiplos fatores, este curso focará na importância das regras e na sua pertinência para o debate brasileiro, tendo por base a experiência constitucional norte-americana em matéria de liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Para tanto, serão estudados os leading cases da Suprema Corte dos EUA, bem como os julgados paradigmáticos das suas cortes infraconstitucionais, com o auxílio da doutrina, em tópicos como regulação de conteúdo, censura prévia, privacidade, violação à honra e reputação, acesso à informação, sigilo de fonte, discurso de ódio, manifestações na internet, dentre outros.

Possibilitar aos participantes condições de comparação de ambas as tradições e opinar, criticamente, a respeito da (in)conveniência da incorporação de algumas dessas regras aos julgamentos de casos sobre liberdade de expressão no Brasil. 

O curso é destinado principalmente a estudantes e profissionais com diploma de bacharelado em Direito ou Comunicação Social. 

Possuir conhecimento avançado em língua inglesa.

Aulas ao vivo transmitidas pela plataforma Zoom. As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis por dois meses após o término do curso no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (moodle).

O curso será composto de aulas expositivas, com análise de precedentes da Suprema Corte dos EUA e demais cortes norte-americanas em matéria de liberdade de expressão e liberdade de imprensa.