CCE PUC-Rio

Extensão: 36 horas

Panorama Sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Práticos e Teóricos Promovidos Pela Lei 14.230/2021

Introdução

O curso sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa visa oferecer uma imersão completa no universo jurídico das mudanças da lei, abordando seus fundamentos, aplicação, consequências e aspectos processuais. Vamos explorar os princípios que regem a improbidade administrativa, entender os sujeitos envolvidos, os atos tipificados como ímprobos e as sanções cabíveis. Ao longo do curso, iremos analisar casos reais, discutir jurisprudências relevantes e debater os desafios contemporâneos relacionados à efetivação dessa legislação.

Objetivo

Propiciar aos alunos conhecimentos teóricos e práticos acerca da Lei de Improbidade Administrativa com as alterações advindas da Lei 14.230/2021, bem como aspectos práticos sobre a Ação de Improbidade Administrativa e a jurisprudência dominante sobre a temática.

Público-Alvo

Acadêmicos de Direito e áreas afins.

Metodologia

Aulas ao vivo transmitidas pela plataforma Zoom. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma Moodle da PUC-Rio.

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.

Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher o requisito de frequência.

Observações

- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.

- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.

- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.

- Vagas limitadas.

- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.