Os Planos de Saneamento Básico, (PMSB e PGIRS) têm por finalidade o aperfeiçoamento do sistema de saneamento com a participação de atores do setor, especialmente da população.  Os planos exteriorizam as deficiências da gestão dos serviços de abastecimento e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, indicando caminhos a serem seguidos  para sua melhoria e implementação. A finalidade é superar deficiências e  vencer desafios no setor de saneamento.

     De acordo com as Leis Federais  n.º11.445/2007 de Saneamento e a Lei 12.305/2010 de Resíduos sólidos, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento  Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição essencial para os municípios obterem recursos do governo federal para investimentos em programas e projetos de saneamento básico.

     É nesse contexto que o Curso de Extensão “Planos de Saneamento Básico”, vem contribuir com a capacitação de profissionais que trabalham no setor de saneamento.

Propiciar conhecimento para a elaboração e análise do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, estabelecendo conexão com aspectos que propiciam sua sustentabilidade: aspectos legais, institucionais, sociais, financeiros e de gerenciamento dos serviços.

O presente curso se destina a agentes públicos de municípios, técnicos de empresas públicas e privadas, consultores, estudantes e demais profissionais atuantes no setor de saneamento.