A Nova Lei de Concursos Públicos - Lei nº 14.965/2024

Em 10 de setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.965/2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Nesse contexto, o presente curso tem o objetivo de abordar as recentes disposições normativas aprovadas e as principais normas federais que regulamentam as diversas fases do procedimento no Brasil. Além disso, o curso trabalhará, de forma aplicada, um conjunto de casos concretos e decisões judiciais paradigmáticas envolvendo o controle do exercício da autonomia administrativa no campo específico do recrutamento e seleção de pessoal para integrar os quadros efetivos da Administração Pública. A proposta é conferir ao aluno a possibilidade de compreender os temas atuais e relevantes envolvendo os concursos públicos de forma prática, aplicada e contextualizada.

O curso tem o objetivo de abordar de forma aplicada temas relevantes que envolvem o planejamento, organização e execução dos Concursos Públicos no contexto da Nova Lei Geral de Concursos Públicos (Lei nº 14.965/2024), abordando temas que suscitam questionamentos e divergências nas esferas administrativas, judicial e nos órgãos de controle interno e externo.

O curso não possui um público específico, visto que os concursos públicos atraem pessoas de diferentes realidades, podendo ser, portanto, estudantes, profissionais da área jurídica, gestores de pessoas ou agentes públicos com interesse no tema.

Aulas ao vivo transmitidas pela plataforma Zoom.

No desenvolvimento do curso serão realizadas aulas expositivas e o incentivo de interação virtual entre os professores e discentes por meio da análise de casos concretos e discussão de artigos científicos, notícias oriundas de fontes verificadas, legislação e decisões judiciais.

A etapa avaliativa dar-se-á por meio de apresentação de trabalho expositivo individual ou em grupo a depender do quantitativo de participantes.

Nos trabalhos os alunos deverão pesquisar e apresentar casos práticos envolvendo editais ou regulamentos de concursos públicos realizados nas diferentes áreas de atuação do Poder Público (Saúde, Educação, Segurança, Regulação, Fiscalização, Previdência Social etc.) podendo, inclusive, ser em diferentes âmbitos federativos. No trabalho deverão ser abordados:

a) Apresentação do respectivo cargo e/ou carreira;

b) Panorama da estrutura e características principais do órgão, entidade ou ente;

c) Contextualização dos destinatários principais dos serviços públicos;

d) Limitações, potencialidades e possíveis controvérsias identificadas na proposta do certame;

e) Presença ou ausência de Políticas Afirmativas;

f) Evidências de repercussão do concurso em diferentes segmentos da “indústria dos concursos públicos” em nível local, regional ou nacional; e,

g) Sugestões aperfeiçoamento.