Disciplinas
ACESSO À JUSTIÇA, CRISE DO PODER JUDICIÁRIO, ARBITRAGEM E MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Módulo: 1
Carga Horária: 12
Estudo sobre a crise do Poder Judiciário como problema difundido em inúmeros países e sobre a forma de tratamento dos problemas relativos à falta de eficiência da prestação jurisdicional pelo Poder Público. Estudo comparado de diferentes sistemas jurídicos, suas características, garantias individuais e coletivas de acesso à justiça. Os métodos consensuais e adjudicatórios de solução de conflitos como forma de enfrentar a Crise do Poder Judiciário. Análise sociocultural do acesso à justiça no Brasil. Discussão sobre mecanismos alternativos de prevenção de conflitos utilizados em outros países. Teoria do conflito: conceito e estrutura. O sistema multiportas de resolução de conflitos/ADRs. A cultura da paz e os métodos de solução de conflitos: panorama nacional e internacional. Os diversos métodos de resolução de disputas: negociação, mediação, conciliação, práticas colaborativas, arbitragem, processo judicial e métodos híbridos. O panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos: legislação brasileira (projeto de Lei dos Juizados Especiais; Resolução do CNJ nº 125/2010; Novo CPC; Lei de Mediação). A política judiciária de tratamento adequado de solução de conflitos; estruturação (CNJ, NUPEMEC e CEJUSCs); audiência de conciliação e mediação no CPC; capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.
ARBITRABILIDADE
Módulo: 1
Carga Horária: 12
Estudo do conceito de arbitrabilidade como expressão dos direitos patrimoniais disponíveis. Os aspectos subjetivos e objetivos da arbitrabilidade. A renúncia ao Poder Judiciário e a sua constitucionalidade segundo o Supremo Tribunal Federal. A natureza das regras jurídicas e a sua aplicação pelo árbitro. A arbitrabilidade nos diferentes ramos do direito: (i) arbitrabilidade nas relações de consumo; (ii) arbitrabilidade nas relações de trabalho; (iii) arbitrabilidade nos contratos administrativos envolvendo entes da Administração Pública direta e indireta; (iv) arbitrabilidade de empresas sujeitas ao controle das agências reguladoras, CADE, CVM e BACEN; (v) arbitrabilidade de litígios com empresas em recuperação judicial e falência; (vi) arbitrabilidade de litígios envolvendo Domínio da Internet; (vii) arbitrabilidade de litígios em matéria tributária sob a perspectiva do direito comparado; (viii) arbitrabilidade de litígios em matéria ambiental sob a perspectiva do direito comparado.
MÉTODOS ADJUDICATÓRIOS, REPERCUSSÕES ECONÔMICAS DOS LITÍGIOS E INTRODUÇÃO À ARBITRAGEM
Módulo: 1
Carga Horária: 9
Análise das possibilidades de transação entre as partes antes e durante o litígio. A teoria dos jogos, da eficiência (Pareto e Kaldor-Hicks), e o Law and Economics. Os custos do litígio arbitral, judicial e de transação pela via negocial e pela mediação. Estudo da mediação empresarial e das cláusulas escalonadas (med-arb). A arbitragem, suas origens, histórico, características e evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Conceitos elementares da arbitragem (autonomia da vontade vs. ordem pública – arbitragem doméstica vs. arbitragem internacional – sistema monista vs. sistema dualista).
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A MEDIAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SUA APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA
Módulo: 1
Carga Horária: 21
Regulamentação legal da mediação: a Regulamentação da Mediação de Conflitos e da Conciliação pelo novo CPC e pela Lei nº 13.140/15. Autocomposição na administração pública. A Regulamentação da Mediação de Conflitos pela Lei nº 13.140/15. Advocacia na mediação. O papel do mediador/conciliador e sua relação com as partes envolvidas (ou agentes) na mediação e na conciliação; os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado e o defensor público); técnicas de mediação/conciliação. Áreas de utilização da mediação/conciliação: empresarial, familiar, civil, consumeirista, trabalhista, previdenciária, penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento. A mediação empresarial através de casos concretos e simulações. A mediação online. Estudo comparado da mediation window. Identificação das características do litígio e identificação do método mais adequado. O uso da mediação em eventos de grande impacto e conflitos sócio-ambientais. O Design de Sistemas de Disputas. Estudo sobre a construção de sistemas para a resolução de disputas complexas ou recorrentes. Processo de customização para atender as necessidades únicas de cada caso concreto.
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO
Módulo: 1
Carga Horária: 21
O instituto da conciliação: conceito e filosofia; conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas de conciliação. Requisitos mínimos e exeqüibilidade do acordo de conciliação. Semelhanças e diferenças entre a mediação e a conciliação. Síntese histórica do instituto da mediação no mundo. Princípios e processo de mediação. Modalidades de mediação: judicial e extrajudicial. O instituto da mediação de conflitos: definição, conceito e filosofia, segundo as diferentes escolas. Ferramentas procedimentais e de comunicação. Teoria da comunicação: axiomas da comunicação verbal e não-verbal. A interdisciplinariedade da mediação: conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática (filosofia, sociologia, psicologia, antropologia e direito). Teoria dos jogos. Ética na mediação. Códigos de Ética (Resolução CNJ nº 125/2010). As câmaras privadas de mediação. Análise jurídica sobre a confidencialidade na mediação.
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO
Módulo: 1
Carga Horária: 21
Estudo dos principais estilos, objetivos e técnicas de negociação (barganha de posições; separação dos problemas e de pessoas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Análise e aplicação dos conceitos de BATNA, Preço de Reserva e ZOPA. Discussão sobre as etapas que compõem o processo de negociação: preparação, criação de valor, distribuição de valor, implementação e avaliação. Estudo das Estratégias de Negociação: Convencional, Relacionamento, Sensibilidade Cultural. Exame das negociações cooperativas. Discussão dos elementos da negociação. Proposta de Criação do Curso de Especialização em Arbitragem Comercial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Aprendizado das ferramentas de negociação em situações de estresse e dificuldade. Estudo prático-teórico de técnicas de criação de valores em negociações. Ética negocial. “Game Theory” e o processo decisório. Estudo dos aspectos psicológicos das negociações.
ÁRBITROS E AUXILIARES
Módulo: 2
Carga Horária: 12
Estudo dos requisitos e dos elementos a serem considerados para indicação do árbitro conforme as especificidades do litígio. Processo de indicação do árbitro em arbitragem ad hoc e em arbitragem institucional. Dever de revelação: importância, escopo e consequências. Fundamentos legais para impugnação do árbitro à luz da prática consagrada internacionalmente e refletida na soft law. A Lei de Arbitragem Brasileira e o CPC em matéria de suspeição e impedimento de árbitros. Competência para decidir a impugnação. O perito e a sua participação na formação do convencimento do Tribunal Arbitral. O secretário e a sua participação no procedimento. Discussão sobre a pertinência do dever de revelação dos auxiliares. Jurisprudência e estudo de casos concretos.
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
Módulo: 2
Carga Horária: 12
Estudo da natureza jurídica da convenção de arbitragem e da autonomia da vontade como elemento central da arbitragem. Convenção de arbitragem como gênero de duas espécies: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Formas de instauração da arbitragem pelas duas espécies de convenção de arbitragem. Cláusulas compromissórias patológicas e elementos essenciais. Efeitos negativo e positivo da cláusula compromissória, análise prima facie e Poder Judiciário. Estudo prático de redação de cláusulas compromissórias de acordo com as especificidades de cada caso. Princípio da competência e autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato. Extensão dos efeitos da cláusula compromissória para partes não signatárias (grupo de sociedades, desconsideração da personalidade jurídica, contratos coligados e grupo de contratos). Consolidação e reunião de processos arbitrais. Jurisprudência e estudo de casos concretos.
O SANEAMENTO NO PROCESSO JUDICIAL E NA ARBITRAGEM E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
Módulo: 2
Carga Horária: 12
O conceito de saneamento e a organização processual. Investigações sobre o julgamento conforme o estado do processo. Audiência de saneamento e ajustes na decisão de saneamento sob a perspectiva judicial e arbitral. Delimitação consensual. A possibilidade da solução de questões processuais pendentes na decisão de saneamento. Delimitação da atividade probatória. Discussão sobre preclusão das matérias de ordem pública. O conceito de negócio jurídico processual conforme o Código de Processo Civil de 2015. Estudo das espécies de negócio jurídico processual. Reflexões sobre o princípio do respeito ao autorregramento da vontade do processo. A cláusula geral de negociação sobre o processo e a atipicidade do negócio processual. Análise dos acordos sobre procedimento, ônus, faculdades e deveres processuais. O juiz e sua vinculação aos acordos. O calendário processual. Estudo dos enunciados do fórum permanente de processualistas civis que versam sobre o negócio jurídico processual. A relação próxima entre negócio jurídico processual e a arbitragem: prevalência dos princípios da autonomia privada e possibilidade de autorregramento e autorregulação.
O SISTEMA DE PRECEDENTES E SEUS REFLEXOS NA ARBITRAGEM
Módulo: 2
Carga Horária: 9
Lições preliminares sobre o conceito de precedente judicial e o sistema de precedentes. Estudo da figura do precedente judicial e de sua evolução no direito brasileiro. Análise do uso de precedentes na arbitragem. Panorama geral a respeito do efeito dos precedentes vinculantes na atividade dos árbitros. As correntes que investigam a possibilidade de vinculação do árbitro aos precedentes judiciais.
PROCEDIMENTO ARBITRAL E PROVAS
Módulo: 2
Carga Horária: 27
Flexibilidade das regras processuais da arbitragem. Origem. Estudo comparadocom sistemas jurídicos de origem anglo-saxã e romano-germânica (civil law vs. common law). A influência da common law e da civil law na arbitragem. Os poderes instrutórios do árbitro e a produção de provas na arbitragem. O princípio do jura novit curia nas arbitragens doméstica e internacional. Regras de julgamento: ônus da prova, inferências e presunções. Estudo das regras de soft law da International Bar Association sobre produção de provas. Arbitragem institucional vs. arbitragem ad-hoc. As provas documental, testemunhal e pericial na arbitragem. Procedimentos instrutórios em relação a órgãos públicos e terceiros. A postura e os deveres do árbitro diante de fatos ilícitos enquadrados em tipos penais. A audiência arbitral. A confidencialidade da arbitragem e a formação de uma jurisprudência arbitral. A fixação dos honorários dos árbitros segundo as regras das instituições de arbitragem. Os custos da arbitragem, consequências da recusa do seu pagamento por uma das partes e o third party funding. A relação entre Poder Judiciário e arbitragem. Antisuit-injunction e conflito de competência.
TEORIA GERAL DO PROCESSO NA ARBITRAGEM
Módulo: 2
Carga Horária: 15
Teoria Geral do Processo e a sua importância para a Arbitragem. Cooperação entre Poder Judiciário e Tribunal Arbitral. Influência das normas processuais do Código de Processo Civil na arbitragem. Nova perspectiva diante da reforma do CPC: as decisões judiciais de efeito vinculante e a arbitragem. A carta arbitral. Conflito de competência entre Poder Judiciário e Tribunal Arbitral. Aspectos processuais da vinculação de terceiros à convenção de arbitragem: consolidação e reunião de arbitragens multiparte. A exceção de arbitragem no processo civil. O despacho saneador, a produção de provas no processo e a audiência de instrução e julgamento. Estudo de direito comparado.
TUTELAS SUMÁRIAS NA ARBITRAGEM
Módulo: 2
Carga Horária: 9
Estudo das tutelas provisórias e definitivas no processo civil e seus reflexos na arbitragem. O novo regime da Lei de Arbitragem em relação às medidas de urgência. O novo regime do Código de Processo Civil Brasileiro em relação às tutelas de urgência e de evidência. Análise do cabimento do pedido de tutela antecipada pelo Poder Judiciário em medida preparatória à formação do Tribunal Arbitral. Estudo de casos concretos e jurisprudência. As medidas de urgência nas arbitragens doméstica e internacional. A figura do árbitro de emergência e as “expedited rules”.
A ARBITRAGEM SOB UMA VISÃO PRÁTICA E OS MÉTODOS ADJUDICATÓRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Módulo: 3
Carga Horária: 27
Metodologia: A metodologia a ser adotada deverá privilegiar os debates em sala de aula e a interação entre alunos e professores. Os métodos de ensino baseados em aulas expositivas serão utilizados, mas serão entremeados com aulas participativas, nas quais se exercitem as capacidades de argumentação e de raciocínio jurídico do aluno. Para que isto seja viável, serão empregados, sempre que possível, exemplos práticos da atuação de advogados e árbitros, quer através de análise de instrumentos contratuais, quer através de jurisprudência e casos práticos.
Ementa: Estudo das regras de instituições arbitrais brasileiras e internacionais. As técnicas de inquirição de testemunhas em audiência arbitral, competição simulada (moottrial) e a produção de provas na arbitragem. Compreensão do funcionamento do processo arbitral: conteúdo do termo de arbitragem e cronograma; a forma de cumprimento de prazos, organização das petições e documentos e as ordens processuais. Compreensão e estudo das técnicas de inquirição de testemunhas, o witness statement e a sua preparação para a audiência. O papel do advogado na arbitragem e o estudo dos seus deveres profissionais e éticos segundo as regras do país sob as quais está sujeito. Conflito de sistemas e de tradições jurídicas. Outros métodos adjudicatórios de solução de conflitos (mini-trials, summary juri trial; early neutral evaluation; expert opinions, Adjudication Boards e FIDIC).
AÇÃO ANULATÓRIA
Módulo: 3
Carga Horária: 12
Histórico do sistema vigente de homologação e anulação da sentença arbitral no Brasil até a promulgação da Lei n° 9.307/96. Estudo de cada uma das hipóteses de anulação da sentença arbitral, segundo o artigo 32 da LBA. A ordem pública como fundamento para a anulação da sentença arbitral. Impugnação ao cumprimento de sentença e exceção de pré-executividade. Análise comparativa com a ação rescisória (CPC, art. 485). Consequências da anulação. O artigo 34 e a Lei Modelo da UNCITRAL. Interpretação restritiva. Procedimento.
ARBITRAGEM DE CONSTRUÇÃO. DISPUTE BOARDS
Módulo: 3
Carga Horária: 12
A arbitragem nos contratos de construção. Modalidades de contratos de construção. Características, prática e procedimento. Regras específicas. Regulamento AAA para Arbitragem de Construção. Case management em arbitragens de construção e os dispute boards
ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO
Módulo: 3
Carga Horária: 6
Arbitragem de Investimento, Convenção de Washington e o International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID). Jurisdição e eficácia das decisões proferidas nas arbitragens de investimento. O tratamento e a proteção do investimento estrangeiro nos tratados internacionais. Exceções e defesas nas arbitragens de investimento. A posição brasileira sobre a arbitragem de investimento. Estudo de jurisprudência e casos práticos.
ARBITRAGEM E DIREITO SOCIETÁRIO
Módulo: 3
Carga Horária: 6
A natureza jurídica e eficácia da cláusula compromissória estatutária no direito brasileiro. O direito de recesso na reforma da lei de arbitragem. O princípio majoritário vs. o direito individual do acionista de acionar o Poder Judiciário. Matérias de interesse da sociedade e matérias adstritas aos interesses individuais dos acionistas. O escopo da cláusula compromissória estatutária. A Câmara de Arbitragem da BOVESPA (CAM), o Novo Mercado e os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa. A eficácia da sentença arbitral em matéria societária e a intervenção de terceiros. A assunção dos custos da arbitragem pelas partes litigantes em matéria societária. Análise de direito comparado e estudo de casos.
ARBITRAGEM INTERNACIONAL
Módulo: 3
Carga Horária: 18
Natureza e fontes da arbitragem internacional. Lei Modelo da UNCITRAL. Princípios UNIDROIT. Convenções relativas à Arbitragem das quais o Brasil é signatário. Convenção de Nova York (1958), Convenção do Panamá (1975), Convenção Europeia (1961) e Convenção de Viena (1969). Soft Law. Procedimento arbitral e suporte das cortes nacionais. O anti-suit injunction na arbitragem internacional. Lei aplicável. Ordem pública e o mandatory rule na Arbitragem Internacional. Regras específicas de instituições arbitrais internacionais sobre instrução e produção de provas na arbitragem internacional.
ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Módulo: 3
Carga Horária: 9
A arbitrabilidade dos conflitos envolvendo entes públicos. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado na concepção da doutrina moderna. A necessidade de autorização legislativa e o entendimento do Tribunal de Contas da União. Especificidades da arbitragem envolvendo os entes públicos: publicidade, legitimados para firmar a convenção de arbitragem, procedimento regulado, vinculação ao edital, pagamento das custas e cumprimento da sentença. O Decreto 8.465/15 (Decreto dos Portos) e a sua influência no procedimento arbitral envolvendo a Administração Pública.
ARBITRAGEM NO DIREITO MARÍTIMO
Módulo: 3
Carga Horária: 6
Estudo sobre as principais fontes da arbitragem no Direito Marítimo. Convenções internacionais. UNIDROIT. BIMCO. Importância comercial. Especialidade da matéria. Multiplicidade de agentes envolvidos na aventura marítima. Fatos da Navegação. Arbitragem no direito marítimo. Países líderes em arbitragem marítima. Principais Câmaras nacionais e internacionais. Cenário Brasileiro. Decreto nº 8.465/2015. Casos.
DIREITO DESPORTIVO E TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE
Módulo: 3
Carga Horária: 6
Panorama normativo do desporto no Brasil. Conceito, natureza jurídica e alcance da arbitragem no direito desportivo. Características do procedimento e regulamentação específica. Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), Conselho Internacional de Arbitragem em Matéria Esportiva (CIAS). Aplicabilidade e jurisprudência.
EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL E MATÉRIAS DE DEFESA
Módulo: 3
Carga Horária: 9
Considerações preliminares a respeito da natureza de título executivo judicial da sentença arbitral. Princípios norteadores da execução. O processo de execução de sentença arbitral no CPC de 2015. Análise da jurisdição e competência para a execução da sentença arbitral. Panorama geral e natureza jurídica da impugnação ao cumprimento de sentença no CPC de 2015. A defesa na execução: estudo da legitimidade e das matérias alegáveis. A possibilidade de decretação da nulidade da sentença na impugnação ao cumprimento de sentença.
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
Módulo: 3
Carga Horária: 12
Competência para a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e o sistema de delibação. Emenda Constitucional nº 45/2004. Requisitos para a homologação e fundamentos para a sua rejeição. Convenção de Nova York de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Lei Modelo da UNCITRAL. Os controles primário e secundário da sentença arbitral estrangeira. Os sistemas monistas e dualistas e a sua relação com a teoria da deslocalização. Consequências da sentença arbitral estrangeira anulada na sede. Ordem pública interna e internacional. Jurisprudência e estudo de casos concretos.
PROJETO INTEGRADO DE FINAL DE CURSO
Módulo: 3
Carga Horária: 30
Metodologia: A metodologia a ser adotada deverá privilegiar os debates em sala de aula e a interação entre alunos e professores. Os métodos de ensino baseados em aulas expositivas serão utilizados, mas serão entremeados com aulas participativas, nas quais se exercitem as capacidades de argumentação e de raciocínio jurídico do aluno. Para que isto seja viável, serão empregados, sempre que possível, exemplos práticos da atuação de advogados e árbitros, quer através de análise de instrumentos contratuais, quer através de jurisprudência e casos práticos.
Ementa: Metodologia do Trabalho Científico. Escolha do Tema. Construção de Hipótese de Trabalho. Elaboração das Variáveis. Métodos de Procedimento e Métodos de Abordagem. Técnicas de Pesquisa. Redação de Texto Científico. Orientação.
Bibliografia Principal: AGUIAR, Fernando Herren, Metodologia da Ciência do Direito, Editora Atlas; 2014; LAKATOS, Eva Maria; Marconi, Marina de Andrade , Fundamentos de Metodologia Científica – Editora Atlas, 7ª Ed. 2010 MEZZAROBA, Orides; Monteiro, Claudia Servilha, Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito – Editora Saraiva, 5ª Ed. 2009;
Bibliografia Complementar: Pamplona Filho, Rodolfo; Cerqueira, Nelson, Metodologia da Pesquisa Em Direito e a Filosofia; Editora Saraiva, 2011; FRANCESCO CARNELUTTI, Metodologia do Direito, Editora: PILLARES, 2012;
PROPRIEDADE INTELECTUAL E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Módulo: 3
Carga Horária: 6
Legislação brasileira e internacional sobre propriedade intelectual. Introdução aos contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, cláusula compromissória e lei aplicável. A arbitrabilidade das disputas de Propriedade Intelectual. A arbitragem nas disputas de Propriedade Intelectual: confidencialidade, produção de provas e medidas de urgência. As regras dos principais tribunais arbitrais na área de Propriedade Intelectual, como o Centro de Mediação e Arbitragem da OMPI (World Intellectual Property Organization – WIPO). A contribuição do INPI para a resolução de conflitos envolvendo Propriedade Intelectual. Mediação de conflitos envolvendo propriedade intelectual. Estudo de direito comparado e análise de casos.
SENTENÇA ARBITRAL
Módulo: 3
Carga Horária: 9
O conceito de sentença no sistema processual civil. Requisitos da sentença arbitral e a sua classificação (terminativa, declaratória, constitutiva e condenatória). Sentença arbitral parcial e final. Formação do convencimento do órgão colegiado e divergência quantitativa e qualitativa. Voto vencido. A redação da sentença arbitral à luz da formação do livre convencimento como atividade personalíssima e individual. A aplicação do direito pelo árbitro. A sucumbência no sistema processual brasileiro e o award on costs na arbitragem internacional. Critérios para distribuição dos custos na arbitragem. Pedido de esclarecimentos à sentença arbitral. Análise dos fundamentos legais e dos regulamentos das mais renomadas instituições de arbitragem.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Módulo: 3
Carga Horária: 0
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do/a aluno/a.
![Fernanda Varella Beser](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0029\\00291773.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Fernanda Varella Beser', '');){kind=link}
![Gilberto Martins de Almeida](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0005\\00051078.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Gilberto Martins de Almeida', '<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;
font-family:"Calibri Light",sans-serif;mso-ascii-theme-font:major-latin;
mso-fareast-font-family:Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:
major-latin;mso-bidi-theme-font:major-latin;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">Advogado, fundador do escritório Martins de
Almeida Advogados e do Instituto de Direito e Tecnologia (IDTEC). Graduado em
Direito pela PUC-Rio e Mestre pela USP. Professor na graduação de Direito na
PUC-Rio e na pós-graduação da FGV/RJ e no MSI do NCE/UFRJ. Árbitro e consultor
de organismos multilaterais, governos e clientes nacionais e estrangeiros. </span><br>');){kind=link}
![Julian Fonseca Peña Chediak](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0026\\00268569.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Julian Fonseca Peña Chediak', '<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;
font-family:"Calibri Light",sans-serif;mso-ascii-theme-font:major-latin;
mso-fareast-font-family:Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:
major-latin;mso-bidi-theme-font:major-latin;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">Advogado, sócio fundador do Chediak Advogados.
Presidente da Câmara Americana de Comércio do Rio de Janeiro (AMCHAM).
Professor de Direito Societário e de Regulação de Valores Mobiliários na
PUC-Rio. Foi presidente do Conselho de Auto-Regulação da CETIP S.A. – Balcão
Organizado de Ativos e Derivativos.</span><br>');){kind=link}
![Samantha Pelajo](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0002\\00022893.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Samantha Pelajo', '<p class="p1" style="margin-bottom: 0px; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-stretch: normal; font-size: 12px; line-height: normal; font-family: "Helvetica Neue"; color: rgb(69, 69, 69);">Samantha Pelajo é advogada com formação em Práticas Colaborativas; mediadora formada pelo MEDIARE e pela Pontifícia Universidade Catolica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, certificada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML (nível avançado) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ (mediadora sênior); doutora pelo Programa de Pós Graduação em Direitos, Instituições e Negócios - PPGDIN da Universidade Federal Fluminense - UFF; mestre pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito - PPGSD da Universidade Federal Fluminense - UFF; mestre em Mediação de Conflitos pelo Instituto Universitário Kurt Bosch - IUKB; atua na negociação, mediação e práticas colaborativas de conflitos familiares, sucessórios e oriundos de empresas familiares; é professora do Departamento de Direito da PUC-Rio, em cuja universidade é cofundadora e coordenadora da Câmara Extrajudicial de Métodos Autocompositivos - CEMA, do Grupo Interdisciplinar de Mediação de Conflitos - GIMEC, do Grupo Acadêmico de Estudos em Mediação e Negociação Empresarial - GAEMNE e do Centro de Métodos Autocompositivos - CMA; foi vice presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação - CEMC do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB (2019 a 2021); foi membro do Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem da Comissão de Mediação e Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2013 a 2015); foi conselheira efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro - OABRJ, em cuja entidade foi cofundadora e presidente de suas Comissão e Câmara de Mediação de Conflitos (2010 a 2018); é associada cofundadora do Instituto MEDIARE, em cuja instituição foi vice presidente, conselheira consultiva e cocoordenadora de seu setor de Famílias e Sucessões; é docente e supervisora do MEDIARE Cursos; coautora dos livros “Negociação, Mediação e Arbitragem: curso básico para programas de graduação em Direito”, “Arbitragem e Mediação: temas controvertidos”, "Mediação de Conflitos: paradigmas contemporâneos e fundamentos para a prática", Mediação: medo e esperança"; Tratamento Adequado dos Conflitos - volume II; e Çaixa de Ferramentas em Mediação - II\'; coautora do "Manual de Mediação de Conflitos para Advogados: escrito por advogados"; coordenadora e coautora dos livros "Mediação no Novo Código de Processo Civil”, “Mediação de Conflitos para iniciantes, praticantes e docentes”; “Comentários sobre a Lei de Mediação” e Mediação de Conflitos: temas atuais"; é cofundadora e blogueira do “Mediando por Aí”; atua em mediação de conflitos familiares, sucessórios e oriundos de empresas familiares; é sócia fundadora da "Pelajo, Souza e Lima & Schneider Advogados".</p>
<p class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"> </span></p>');){kind=link}
![Sérgio Nassim Harari](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0004\\00043674.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Sérgio Nassim Harari', '<p class="MsoNormal"><span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif">Capacitado
Mediador de Conflitos pelo MEDIARE com certificação internacional pelo ICFML,
tenho atuado na mediação de conflitos interpessoais, com um enfoque em casos
familiares. Especialista em Psicologia Clínica na Abordagem Centrada na Pessoa
(teórico) e graduado em Engenharia, equilibro visões emocionais e objetivas em
meu trabalho.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt"><span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif"> </span></p><p class="MsoNormal"><span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif">Minha
experiência como Mediador se estende tanto ao âmbito privado, quanto como
Mediador Judicial no TJRJ, com destaque para casos familiares. A experiência na Defensoria Pública e no Tribunal de Ética da
OABRJ – onde fui coordenador – ampliou meu entendimento sobre as complexidades
das dinâmicas interpessoais.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt"><span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif"> </span></p><p class="MsoNormal"><span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif">Com
participação como docente no Instituto de Direito da PUC-Rio, IPUB UFRJ, UCP,
TRT 1ª Região e no MBA de Gestão de Pessoas e Liderança da FIAP SP, assim como
a realização de palestras em instituições renomadas como TJRJ, BNDES, BR
Distribuidora e escolas, adquiri expertise em lidar rapidamente com situações
reais e compartilhar conhecimento e insights valiosos sobre a resolução
construtiva de conflitos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt"><span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif"> </span></p><p class="MsoNormal"><span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif">Minha
abordagem é fundamentada na Comunicação Não-Violenta, uma área em que tenho
sido pesquisador desde 2017. Sob esse enfoque, destaco realizações como a
facilitação de grupos, incluindo um workshop com 80 médicos da rede de
hospitais São Camilo, e a condução de um curso de Comunicação em Cuidados
Paliativos no mesmo hospital. Adicionalmente, já atuei na mediação de conflitos
envolvendo altos executivos da multinacional IFF e de startups, assim como em
2023, venho treinando em Negociação e Comunicação um grupo de 80 jovens líderes
do Agronegócio.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt"><span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif"> </span></p><p>
<span lang="PT" style="font-size:12.0pt;font-family:"Segoe UI",sans-serif;
mso-fareast-font-family:Meiryo;mso-fareast-theme-font:minor-fareast;mso-ansi-language:
PT;mso-fareast-language:JA;mso-bidi-language:AR-SA">Estou motivado a contribuir
como mediador, professor e palestrante, visando promover e repassar experiência e prática em soluções construtivas e
harmoniosas. </span><br></p>');){kind=link}
![Tania Almeida da Silva](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0003\\00038283.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Tania Almeida da Silva', 'Mestre em Mediação de Conflitos. Pós-Graduada em Gestão Empresarial, Sociologia, Psicanálise e Neuropsiquiatria. Short Term Consultant da Equipe de Mediação do Internal Just System do Banco Mundial. Accredited Mediator do Center for Effective Dispute Resolution - CEDR, do IMI International Mediation Institute e do CPC International Institute for Conflict Prevetion e Resolution. Autora do livro Caixa de Ferramentas em Mediação - aportes práticos e teóricos. Co organizadora do livro Mediação de Conflitos para Iniciantes, Praticantes e Docentes.');){kind=link}