Assistência Social e Direitos Humanos

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A proposta de criação do curso de Especialização Lato Sensu em “Assistência Social e Direitos Humanos” toma por base o campo teórico e prático da Política de Assistência Social e, por conseguinte, o cenário de sua redefinição, sustentada pela aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, e pela implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este, iniciado em 2004, aponta para a necessidade de readequação tanto das estruturas, quanto das práticas sócio-assistenciais, colocando o desafio de estruturar e solidificar novos valores e princípios.

Essa perspectiva torna-se extremamente importante na consolidação de uma nova representação histórica da politica de assistência social, visto que como política pública, ela expressa diferentes aspectos nas relações estabelecidas entre as esferas pública e privada, estando - particularmente em nosso país - impregnadas de códigos culturais que se reproduzem historicamente, influenciando no reordenamento das diretrizes nacionais para a consolidação da política em âmbito local.

Assim, a perspectiva de desenvolvimento desta especialização permitirá que os profissionais participantes consolidem a visão acerca do sistema de proteção social brasileiro e, desta forma, aprofundem o debate sobre as influências do reordenamento estatal que, a partir das décadas de 1980 e 1990, são determinantes na confluência e permanente disputa entre projetos antagônicos, que apesar de deflagrados com perspectivas e intenções opostas, requerem interlocução com uma sociedade civil[1] ativa.

Trabalhará assim, considerando os reflexos desse processo e os elementos que integram o processo de operacionalização da política de assistência social, bem como seus desafios. Nesse sentido, pontua-se a relevância da análise do quadro brasileiro, cuja base de discussão atual sobre a democracia vincula-se, dentre outros aspectos, à incapacidade em dar concretude a políticas públicas eficientes e eficazes; considerando-se que “a maior parte das iniciativas de combate à desigualdade social acaba se transformando em políticas assistencialistas que não alcançam o objetivo inicial de geração da igualdade social” (BAQUERO, 2008, p. 393).

O curso tem por objetivo geral formar especialistas em Assistência Social e Direitos Humanos, proporcionando uma visão bem fundamentada sobre a conjuntura social, os mecanismos legais e de intervenção técnico-operacional das estruturas sócio assistenciais, aperfeiçoando análises de dados e de indicadores, pertinentes a qualificação dos profissionais mediante as situações e demandas, até então apresentadas pelo setor.

Em relação aos seus objetivos específicos, propõe-se a:

• Fornecer conhecimentos teóricos necessários para análise da sociedade e dos múltiplos processos que se desenvolvem e se inter-relacionam nela, com enfoque para as questões sociais que desafiam instituições e profissionais e são determinantes para a elaboração de políticas sociais, estimulando uma reflexão crítica desse processo; 

• Estimular a capacidade de análise acerca das transformações societárias contemporâneas e suas implicações na relação entre Estado e sociedade; compreendendo o papel da política de assistência social e dos direitos humanos no contexto da reestruturação produtiva, bem como os desafios para a construção da democracia participativa no Brasil; 

• Contribuir com uma formação que substantive a capacidade interventiva dos profissionais que atuam no campo das políticas sociais e, em específico, na política de assistência social, possibilitando a qualificação de suas intervenções profissionais, na medida em que desenvolvem sua capacidade, analítica e crítica, de compreensão das especificidades e do cenário sócio-político de desenvolvimento destas políticas; 

• Capacitar para o desenvolvimento de ações no âmbito da formulação, gestão, execução, participação social e/ou financiamento da política de assistência social brasileira; 

• Fortalecer o exercício da pesquisa como prática relevante para a atuação institucional e profissional em programas e projetos no campo da assistência social e dos direitos humanos; 

• Apresentar modernas ferramentas de monitoramento e gestão de políticas, discutindo como operá-las no contexto da assistência social e da defesa dos direitos humanos; 

• Orientar os profissionais na elaboração da monografia de final de curso, permitindo a todos os participantes sistematizar conhecimentos e experiências obtidas e/ou refletidas ao longo do curso, estimulando-os a futuras publicações.

O Curso tem como público alvo os profissionais de nível superior que atuam nas estruturas de gestão e execução da política de assistência social, cujo quantitativo cresce devido à valorização e as diretrizes de implantação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. As gravações ficarão disponíveis por dois meses após o termino das aulas no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (moodle).

O curso tem como ponto de partida uma leitura histórica, estrutural e dialética da realidade, situando o cotidiano das relações sociais e enfatizando uma leitura crítica sobre os problemas do cenário contemporâneo, colocados como desafios ao desenvolvimento da política de assistência social e ao trabalho profissional em seu contexto. De natureza interdisciplinar, adotará um conjunto de métodos didáticos, tais como: aulas expositivas, palestras, seminários, workshops, dentre outros, além de exercícios de projetos coletivos e individuais, visando à fixação do conteúdo abordado.