Ciências Penais

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Em tempos de extrema visibilidade da Justiça Penal, é interessante observar-se não só o momento atual vivido pelo Sistema  de Justiça Criminal, mas também a conformação que lhe foi dada a partir do advento da Constituição Federal de 1988.

Isto porque, pela primeira vez na história democrática nacional, o texto constitucional trouxe uma ampla gama de direitos e garantias individuais pensados como forma de evitar-se potenciais violações de direitos humanos por parte do Direito Penal, mas também previu os chamados mandados constitucionais de criminalização, ou seja, determinações destinadas ao legislador infraconstitucional que findam por caracterizar uma aposta no Direito Penal como instrumento de proteção de direitos humanos, especialmente em temas como tortura, racismo, terrorismo, entre outros.

Não bastasse a imperiosa necessidade de estudar-se qual o projeto de Direito Penal previsto pela Constituição vigente, e analisar-se a sua conformação com a realidade hoje por nós experimentada, não se pode negar que, nos últimos tempos, o protagonismo do Direito Penal Econômico, bem como das previsões legais que pretendem dar conta da persecução de organizações criminosas, findaram por expandir o campo de atuação prevista nesse ramo do Direito, necessitando de um olhar atento dos profissionais da área.

O curso tem o objetivo de capacitar o profissional a atuar na área criminal, com as exigências trazidas pelo paradigma proposto pela Constituição de 1988, mas também considerando as atuais transformações no processo penal. Estas últimas necessariamente impactaram nas possibilidades de atuação de agentes públicos, como membros do Ministério Público, bem como afetaram a forma como a advocacia é exercida. Portanto, torna-se fundamental o estudo aprofundado desses institutos para uma atuação de excelência na área, seja em função pública, seja na advocacia contenciosa ou preventiva na área criminal.

O público alvo do curso é composto por graduados em Direito, advogados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e Professores Universitários, que busquem aprofundamento na área do Direito Penal e Processo Penal.

Bacharelado em Direito.

Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. A gravação ficará disponível após as aulas para consulta no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (Moodle).