Disciplinas
ASPECTOS JURÍDICOS DA FORMAÇÃO DA VIDA
Módulo: 1
Carga Horária: 39
Início da vida
humana e sua tutela jurídica. Células-tronco embrionárias. Coleta e
armazenamento de células embrionárias provenientes de cordão umbilical:
aspectos contratuais. Questões ético-jurídicas clonagem reprodutiva. Técnicas
de Reprodução Humana Assistida: aspectos jurídicos e resoluções do CFM.
Maternidade de substituição: controvérsias no ordenamento brasileiro e na
experiência estrangeira Planejamento familiar: consequências jurídicas e
sociais da procriação artificial. Proteção da gestante, violência obstétrica,
Direito ao parto humanizado e plano de parto.
AUTONOMIA CORPORAL
Módulo: 1
Carga Horária: 36
Autonomia existencial à luz da
dignidade da pessoa humana: ponderação entre liberdade e solidariedade. Fundamentos
da autonomia corporal. Legitimidade das intervenções jurídicas sobre a
autonomia corporal e espécies de paternalismo. Teoria tríplice da autonomia.
Casos controvertidos. Corpo e
privacidade: sigilo médico, proteção de dados biomédicos, o direito de não saber informações de
saúde, biobancos e biorrepositórios,
utilização do DNA e consentimento. Doação de órgãos em vida e post mortem
Autonomia e vulnerabilidade:
dilemas sobre a pesquisa com seres humanos, limites e responsabilidade.
Transexualidade e suas consequências jurídicas.
Autonomia corporal de crianças e adolescentes. Integridade psicofísica e
o consentimento da pessoa com deficiência. Saúde mental, internação voluntária
e limites da internação compulsória nos casos de dependência química. Negócios
biojurídicos.
DIREITO E SAÚDE GLOBAL
Módulo: 1
Carga Horária: 30
O papel do
direito e das instituições legais na saúde global. A governança da Organização
Mundial da Saúde, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e em leis e políticas
públicas relevantes a partir de uma perspectiva comparada. problemas legais relacionados a uma
pluralidade de desafios da saúde global, com foco nas doenças crônicas não
transmissíveis, a partir de uma perspectiva comparada. A regulamentação dos
fatores de risco modificáveis—incluindo tabaco, álcool, dietas poucos saudáveis
e a falta de atividade física)—para as doenças crônicas não transmissíveis,
como o câncer, a diabetes e doenças cardiovasculares. O vários papéis que os advogados e
profissionais da saúde podem desempenhar na promoção da saúde global.
HERMENÊUTICA APLICADA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Módulo: 1
Carga Horária: 9
A interpretação das normas constitucionais. Os processos hermenêuticos. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. A interpretação dos direitos fundamentais sociais. Métodos de interpretação e concretização do direito. Controle da legitimidade da atividade interpretativa-concretizadora dos direitos fundamentais sociais.
PRINCÍPIOS JUSFILOSÓFICOS DA SAÚDE
Módulo: 1
Carga Horária: 15
A ética biomédica e o
biodireito: histórico e relação. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do
biodireito: teoria kantiana, utilitarismo, principialismo, ética da virtude,
casuística, comunitarismo,
feminismo. O marco principialista: autonomia, beneficência, não-maleficência e
justiça. A bioética do cuidado. Os referenciais: autonomia, dignidade,
integridade e vulnerabilidade. O paternalismo jurídico e o paternalismo nas relações
de saúde. A Dignidade Humana. O princípio de responsabilidade e a ética da
responsabilidade. A sacralidade da
vida. Ética Biomédica, laicidade e Direito.
A SAÚDE DO TRABALHADOR
Módulo: 2
Carga Horária: 9
O princípio da dignidade da pessoa humana como elo concretizador da proteção da saúde do trabalhador. O direito à saúde e à segurança no meio ambiente do trabalho. Meio ambiente do trabalho. Proteção e fiscalização do meio ambiente do trabalho e direito à saúde do trabalhador. . Doenças ocupacionais. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção. Risco e saúde mental dos profissionais de saúde no ambiente hospitalar. Direito à saúde da trabalhadora gestante e seus mecanismos de garantia.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SAÚDE
Módulo: 2
Carga Horária: 24
O Papel do Estado na área da
Saúde. Controle e Fiscalização do Estado sobre a área da saúde. O SUS. A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde. Modelos
de Funcionamento. As PPP’s na área de saúde: novas formas
de ampliar o direito de acesso ao sistema público de saúde. Prestação de serviços
públicos por meio de contratos de gestão celebrados com organizações sociais.
Controle das entidades do terceiro setor e das parcerias na área de saúde.
Necessidade ou desnecessidade de seleção de pessoal e regime de gestão
das entidades privadas em parceria com o setor público na área de saúde
licitação nas parcerias do Estado na área de saúde.
ASPECTOS JURÍDICOS DA TERMINALIDADE DA VIDA
Módulo: 2
Carga Horária: 12
O conceito de morte e
humanização nos cuidados médicos: reflexos nos debates sobre terminalidade da
vida e reflexões atuais. Cuidados Paliativos. Consentimento Informado e
diretivas antecipadas. O papel do procurador de saúde. O Código de Ética Médica e Resoluções do
Conselho Federal de Medicina. Experiência estrangeira. Testamento genético.
DIREITO CONSTITUCIONAL DA SAÚDE
Módulo: 2
Carga Horária: 42
O direito à saúde na ordem constitucional brasileira:
uma perspectiva social para defesa e promoção da vida. A saúde como um direito
de todos e um dever do poder público. A crise assistencial decorrente do
sub-financiamento do SUS. As políticas públicas de atendimento à saúde.
Abordagem interseccional do direito constitucional à saúde. O direito à saúde da pessoa com deficiência. O
direito à saúde do idoso. Saúde e educação de crianças e adolescentes e o
direito à escolarização hospitalar para pacientes internados. Direito à saúde e
soberania alimentar. Eficácia do direito à saúde. Acesso à saúde, medicamentos
e patentes.
DIREITO DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL
Módulo: 2
Carga Horária: 39
Empresas que atuam no setor da saúde: administradoras,
cooperativas, entidades filantrópicas, seguradoras, Medicina de Grupo, Planos
de Saúde Individuais e Coletivos. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Contratos
de plano de saúde: hermenêutica e princípios contratuais classificação e
cobertura assistencial. Invalidades e rescisão. Coparticipação e franquia:
limites. Tutela do idoso no contrato de plano de saúde. Mecanismos de regulação
assistencial nos contratos de saúde. Seguro saúde. Temas de redação e técnica
contratual em saúde privada. Interfaces com o setor público.
DIREITO PENAL DA SAÚDE
Módulo: 3
Carga Horária: 24
Proteção da vida e da integridade física. Proteção da saúde.
Drogas no contexto do direito penal brasileiro. Crimes específicos relacionados
à integridade corporal. Crimes contra a saúde pública. Exercício ilegal de profissão na área da
saúde. Lei de biossegurança. Direito penal e proteção da saúde do consumidor.
Compliance penal na área de saúde. DNA, prova penal e integridade psicofísica.
Consequências penais da violência obstétrica para os profissionais de saúde e a
tutela da gestante e das crianças no momento do parto. Saúde da população no
sistema prisional e
interseccionalidades.
MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Módulo: 3
Carga Horária: 12
Saúde Ambiental. Interfaces
entre Direito Ambiental e Direito à Saúde. A Constitucionalização de um direito
ao meio ambiente sadio. Princípios da Prevenção e da Precaução como vetores da
proteção da saúde e do meio ambiente. Resíduos de saúde, responsabilidade e
meio ambiente. Alimentos Transgênicos. A Administração Pública em saúde
ambiental
METODOLOGIA DA PESQUISA PARA O TCC
Módulo: 3
Carga Horária: 24
1. O Trabalho de Conclusão de Curso: objetivos e finalidade; 2. Métodos e Metodologia; 3. Escolha do tema; 4. Pré-projeto; 5. Elaboração de Projeto; 6. Capitulação; Forma, Vernáculo; Elaboração do Texto Final; Revisão;
PROCESSOS DECISÓRIOS E MEDIAÇÃO EM SAÚDE
Módulo: 3
Carga Horária: 9
O ambiente multidimensional da
saúde e modelos de decisão. A equidade e a justiça social em saúde. A
informação como elemento fundamental para a tomada de decisão equitativa.
Processos de decisão em saúde nos três níveis da administração pública. Normas
técnicas. Mediação e conciliação em conflitos na área da saúde. Aspectos
práticos da atuação do mediador. Comitê de Ética.
RESPONSABILIDADE CIVIL E SAÚDE
Módulo: 3
Carga Horária: 24
Responsabilidade civil médica: elementos e excludentes Responsabilidade civil de hospitais, clínicas e planos de saúde: elementos e excludentes. Risco e periculosidade em saúde. Responsabilidade civil pelo nascimento indesejado Responsabilidade civil pela perda da chance de cura médica. Seguro de responsabilidade civil. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil e violência obstétrica.
SAÚDE E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Módulo: 3
Carga Horária: 24
Relação de consumo existente nos
seguros e planos de saúde. Caráter de ordem pública das normas do CDC: diálogo
das fontes. Lei 9656/98 e proteção dinâmica do consumidor. Critérios de
segmentação dos contratos. Critérios de cobertura e rede credenciada.
Manutenção dos planos de cobertura para demitidos e aposentados
individualmente: limitações. Aplicação da lei no tempo. Direito à saúde de
crianças e adolescentes e limites da propaganda direcionada ao público
infanto-juvenil. Compliance em saúde e a proteção dos interesses do consumidor.
TRABALHO DE CONCLUSAO
Módulo: 3
Carga Horária: 0
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.
TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO À SAÚDE
Módulo: 3
Carga Horária: 12
Processo e tutela dos direitos
fundamentais. Tutelas específicas dos direitos fundamentais como obrigação de
fazer. Tutela de urgência e tutela de
evidência no CPC. A produção da prova na tutela do direito à saúde. Tutelas
específicas em face do poder público. Cumprimento de decisões judiciais. Tutela
coletiva do direito à saúde. Judicialização do Direito à Saúde.
![Bernardo Abreu de Medeiros](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0029\\00292851.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Bernardo Abreu de Medeiros', '<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:normal"><span class="apple-style-span">Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio,
possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro (2006) e Especialização em Argumentação Jurídica pela Universidade de
Alicante (Espanha). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito
Público e em Teoria do Direito e do Estado, atuando principalmente nos
seguintes temas: Positivismo e Argumentação Jurídica, Biodireito, Poder
Judiciário e Pensamento Constitucional Contemporâneo. Atualmente é membro da
Society for Empirical Legal Studies e Técnico de Planejamento e Pesquisa do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na área de Estado, Instituições
e Democracia.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>');){kind=link}
![Daniela da Rocha Brandão](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0047\\00470105.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Daniela da Rocha Brandão', '<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:normal">Professora do curso
de graduação em Direito da PUC_Rio. Possui graduação em Direito pela
Universidade Candido Mendes (1993). Doutora em Direito Direito Mercantil e do
Trabalho da Universidad de Santiago de Compostela (2012). Tem experiência na
área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, especificamente
Direito da União Europeia, assim como no Direito do Trabalho. <o:p></o:p></p>');){kind=link}
![Eduardo Chow de Martino Tostes](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0051\\00512247.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Eduardo Chow de Martino Tostes', '<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="font-size:10.0pt;line-height:150%;font-family:"Verdana","sans-serif"">Doutorando
pela Universidade Federal Fluminense (2019-atual). Mestre pela Universidade
Federal Fluminense - UFF (2018). Professor de Direito do Consumidor, Saúde
Suplementar, Regulação e Processo Civil. Defensor Público do Estado do Rio de
Janeiro desde 2010. Membro titular da Câmara de Saúde Suplementar da Agência
Nacional de Saúde (ANS) desde 2014. Tem experiência na área de Direito, com
ênfase em Direito Privado e Serviços Públicos Regulados. Subcoordenador do
Núcleo de Defesa do Consumidor desde 2013. Agraciado com a Menção Honrosa do
Prêmio Innovare em 2016. <o:p></o:p></span></p>');){kind=link}
![Leonardo Felipe de Oliveira Ribas](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0033\\00332823.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Leonardo Felipe de Oliveira Ribas', '<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:normal"><span class="apple-style-span">Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo
Departamento de Direito da PUC-Rio. Graduado em Filosofia, Teologia e em
Direito. É advogado, professor e Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pela
PUC-Rio. Atualmente exerce as seguintes funções: 1) Chefe de Gabinete
Parlamentar na ALERJ; 2) Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de
Janeiro (ELERJ). 3) Professor-Visitante no Latin American Partnerships College
of International Studies da Universidade de Oklahoma (EUA); 4) Professor de
Direito Eleitoral, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécies, Direito
dos Idosos e Psicologia Jurídica da UNIABEU. Foi membro do Conselho Estadual de
Segurança Alimentar do Rio de Janeiro e da Coordenação Executiva do Fórum
Fluminense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height:normal"><o:p> </o:p></p>');){kind=link}
![Lívia Barboza Maia](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0038\\00384252.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Lívia Barboza Maia', 'Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-RIO. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Sócia de Denis Borges Barbosa Advogados.');){kind=link}
![Samantha Pelajo](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0002\\00022893.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Samantha Pelajo', '<p class="p1" style="margin-bottom: 0px; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-stretch: normal; font-size: 12px; line-height: normal; font-family: "Helvetica Neue"; color: rgb(69, 69, 69);">Samantha Pelajo é advogada com formação em Práticas Colaborativas; mediadora formada pelo MEDIARE e pela Pontifícia Universidade Catolica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, certificada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML (nível avançado) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ (mediadora sênior); doutora pelo Programa de Pós Graduação em Direitos, Instituições e Negócios - PPGDIN da Universidade Federal Fluminense - UFF; mestre pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito - PPGSD da Universidade Federal Fluminense - UFF; mestre em Mediação de Conflitos pelo Instituto Universitário Kurt Bosch - IUKB; atua na negociação, mediação e práticas colaborativas de conflitos familiares, sucessórios e oriundos de empresas familiares; é professora do Departamento de Direito da PUC-Rio, em cuja universidade é cofundadora e coordenadora da Câmara Extrajudicial de Métodos Autocompositivos - CEMA, do Grupo Interdisciplinar de Mediação de Conflitos - GIMEC, do Grupo Acadêmico de Estudos em Mediação e Negociação Empresarial - GAEMNE e do Centro de Métodos Autocompositivos - CMA; foi vice presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação - CEMC do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB (2019 a 2021); foi membro do Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem da Comissão de Mediação e Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2013 a 2015); foi conselheira efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro - OABRJ, em cuja entidade foi cofundadora e presidente de suas Comissão e Câmara de Mediação de Conflitos (2010 a 2018); é associada cofundadora do Instituto MEDIARE, em cuja instituição foi vice presidente, conselheira consultiva e cocoordenadora de seu setor de Famílias e Sucessões; é docente e supervisora do MEDIARE Cursos; coautora dos livros “Negociação, Mediação e Arbitragem: curso básico para programas de graduação em Direito”, “Arbitragem e Mediação: temas controvertidos”, "Mediação de Conflitos: paradigmas contemporâneos e fundamentos para a prática", Mediação: medo e esperança"; Tratamento Adequado dos Conflitos - volume II; e Çaixa de Ferramentas em Mediação - II\'; coautora do "Manual de Mediação de Conflitos para Advogados: escrito por advogados"; coordenadora e coautora dos livros "Mediação no Novo Código de Processo Civil”, “Mediação de Conflitos para iniciantes, praticantes e docentes”; “Comentários sobre a Lei de Mediação” e Mediação de Conflitos: temas atuais"; é cofundadora e blogueira do “Mediando por Aí”; atua em mediação de conflitos familiares, sucessórios e oriundos de empresas familiares; é sócia fundadora da "Pelajo, Souza e Lima & Schneider Advogados".</p>
<p class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"> </span></p>');){kind=link}