Disciplinas
A FAMÍLIA DEMOCRÁTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PRINCÍPIOS NORTEADORES E PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA
Módulo: 1
Carga Horária: 12
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito de Família: dignidade da pessoa humana. Igualdade formal e material entre filhos. Igualdade entre homens e mulheres, igualdade entre companheiros e cônjuges. Igualdade de gêneros e direitos familiares: construção do projeto parental e cuidados com os filhos. A licença parental na experiência estrangeira. Liberdade ou não intervenção nas relações familiares. Melhor interesse da criança, livre planejamento familiar, afetividade e função da família. Pluralidade de configurações familiares. O papel do afeto no direito de família. A instrumentalidade da família e o projeto de livre desenvolvimento da personalidade dos membros da família. O dever de cuidado nas relações familiares. O nome como aspecto inerente à personalidade. Relativização da imutabilidade do nome nas relações familiares: casamento, união estável, adoção e abandono parental. Transexualidade e mudança do nome no registro civil.
Bibliografia principal: MEIRELLES, Rose Melo Vencelau. O Princípio do Melhor Interesse da
Criança. In BODIN DE MORAES, Maria Celina (coord). Princípios do Direito Civil
Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 495-546. MORAES, Maria Celina Bodin de. O
Princípio da Dignidade Humana. In BODIN DE MORAES, Maria Celina (coord). Princípios do
Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. MORAES, Maria Celina Bodin. Na
medida da pessoa humana: estudos de direito civilconstitucional. Rio de Janeiro: Renovar,
2010.
Bibliografia complementar: Proposta de Criação do Curso de Especialização em Direito DAS
FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 7 CHOERI, Raul Cleber da Silva. Direito à Identidade na
Perspectiva: CivilConstitucional. Renovar, 2010. BORGES, Michelle de Souza. Direito à
identidade: o transexual e sua autonomia corporal, 2012. Disponível em: http:--
www.ibdfam.org.br-artigos-842-
Direito+%C3%A0+identidade%3A+o+transexual+e+sua+autonomia+corporal+ SANCHES,
Patrícia Côrrea. Mudança de nome e da identidade de gênero. In: DIAS, Maria Berenice.
Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Ed. RT, 2011.
DIVERSIDADE DE ARRANJOS FAMILIARES E SUA TUTELA JURÍDICA CONSTITUCIONALIZADA
Módulo: 1
Carga Horária: 39
Casamento: conceito. Espécies de celebração. Capacidade matrimonial, impedimentos do casamento e causas suspensivas do casamento. Invalidades matrimoniais. Inexistência, nulidade e anulabilidade. Casamento inexistente, casamento nulo e casamento anulável. Hipóteses e efeitos. Os deveres familiares à luz da Constituição Federal. União Estável: requisitos, distinções (concubinato e sociedade de fato), direitos e deveres dos companheiros. Parentesco por afinidade. Famílias reconstituídas. Aspectos controvertidos. Parentesco e efeitos jurídicos das relações familiares. Família homoafetiva nos tribunais: afetividade, liberdade e igualdade. União estável e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A problemática das famílias simultâneas e consequências jurídicas do novo arranjo familiar. Dissolução do casamento: Separação. Tipos. Características e requisitos. Alterações após a EC 66-10. Dissolução do casamento: Divórcio. Conceito, tipos e requisitos. Aspectos processuais da dissolução do casamento. O divórcio por escritura pública. Dissolução da união estável.
Bibliografia principal: LÔBO, Paulo Luiz Netto. "Entidades Familiares Constitucionalizadas: para
além do numerusclausus". In Revista Brasileira de Direito de Família, nº 12, jan-fev-mar 2002,
p. 40-55. LÔBO, Paulo. Direito Civil. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008. MORAES, Maria Celina
Bodin de. A Nova Família, de Novo: Estruturas e Função das Famílias Contemporâneas, in
Revista Pensar, n. 2, 2013. DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os Direitos LGBTI. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, 6. ed. p. 202-246. Proposta de Criação do Curso de
Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 8
Bibliografia complementar: DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9. ed. São
Paulo. Revista dos Tribunais, 2013, pp. 303-331, 672-676. ______. Direito de família: aspectos
do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, união estável, tutela e
curatela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. CAHALI, Yussef Said. Separação e Divórcio
Consensual Mediante Escritura Pública, in Revista dos Tribunais, n. 858, abril de 2007, p. 20-29.
PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Módulo: 1
Carga Horária: 12
A proteção da criança e do adolescente na Lei 8.069-90 e na Constituição Federal de 1988. Princípios norteadores. O menor em situação irregular e de abandono. Medidas de proteção. Medidas dirigidas aos responsáveis. Aspectos penais no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Bibliografia principal: MACIEL, Kátia Regina F.L. Curso de Direito da Criança e do Adolescente –
Aspectos Teóricos e Práticos. Editora Lumen Juris. 5. ed. 2011. CERQUEIRA, Thales Tácito
Pontes Luz de Pádua. Manual do estatuto da criança e do adolescente – teoria e prática.
Niterói, RJ: Impetus, 2010. AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. A criança no novo direito de
família. In: WELTER, Belmiro Pedro. MADALENO, Rolf (coords.). Direitos fundamentais do
direito de família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. Proposta de Criação do Curso de
Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 11
Bibliografia complementar: PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma
proposta interdisciplinar, Rio de Janeiro: Renovar, 2008. LIBERATI, Wilson Donizeti.
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
IHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente. Doutrina e jurisprudência. 2. ed.
atualizada. São Paulo: Atlas, 2004.
PROTEÇÃO DO ESTATUTO PATRIMONIAL NOS DIVERSOS ARRANJOS FAMILIARES
Módulo: 1
Carga Horária: 24
Livre escolha do estatuto patrimonial das relações familiares. Pacto antenupcial. Regime da separação principal de bens e regime da separação convencional de bens. Regime da comunhão universal de bens. Administração e dissolução. Regime da participação final nos aquestos. Regime da comunhão parcial de bens: bens comuns e bens particulares. Administração de bens e dissolução do regime. Dívidas entre cônjuges e entre companheiros. União estável: regime de bens. Contrato de convivência: conteúdo, efeitos e distinções necessárias. Famílias simultâneas e problemas jurídicos na separação de bens. Desconsideração da personalidade jurídica e regime de bens: aspectos controvertidos. A proteção do bem de família. Paradigma da essencialidade e patrimônio mínimo. Bem de família legal e bem de família voluntário.
Bibliografia principal: NEVARES, Ana Luiza Maia. O regime de separação obrigatória de bens e
o verbete 377 do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://civilistica.com/o-regime-
deseparaco-obrigatoria-de-bens-e-o-verbete-377-do-supremo-tribunal-federal/. CARDOSO,
Fabiana Domingues. Regime de bens e pacto antenupcial. São Paulo: Método, 2011. CARDOSO,
Fabiana Domingues. Regime de Bens e Pacto Antenupcial. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
Método, 2010 (Coleção Prof. Rubens Limongi . v. 8).
Bibliografia complementar: Proposta de Criação do Curso de Especialização em Direito DAS
FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 9 FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo,
Renovar: Rio de Janeiro, 2001. - See more at:
http://www.rolfmadaleno.com.br/novosite/conteudo.php?id=329#sthash.rGn4GOcb.dpu f
CANUTO, Érica Verícia de Oliveira. Liberdade de contratar o regime patrimonial de bens no
casamento. Regime misto. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família: família e
dignidade humana. Belo Horizonte: IBDFAM, 2005. LÔBO, Paulo. Direito Civil. Famílias. São
Paulo: Saraiva, 2008. COLTRO, Antônio Carlos Mathias. Referências sobre o contrato de união
estável. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Orgs.). Novo Código Civil: questões
controvertidas. São Paulo: Método, 2005. V. 4.
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES
Módulo: 1
Carga Horária: 6
Responsabilidade civil nas relações conjugais. Responsabilidade civil nas relações de filiação. O “abandono parental”. Responsabilidade civil por nascimento indesejado. Falha nos procedimentos de laqueadura e vasectomia. Falha de contraceptivos.
Bibliografia principal: BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura
civilconstitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. NERY, Nilson Guerra.
Responsabilidade civil por abandono afetivo. Revista Brasileira de Direito das Famílias e
Sucessões. Porto Alegre: IBDFAM; Magister: Belo Horizonte, ano XIII, n. 29, p. 5-19, ago.-set.
2012. AGUIAR JR., Ruy Rosado. Responsabilidade civil no direito de família. In: WELTER,
Belmiro Pedro. MADALENO, Rolf (coords.). Direitos fundamentais do direito de família. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2004. P. 359-372.
Bibliografia complementar: NERY, Nilson Guerra. A infidelidade e o dano moral indenizável.
Recife: Bagaço, 2006. NETO, Inácio de Carvalho. Responsabilidade Civil no Direito de Família.
4ª ed. Curitiba. Juruá, 2011. p. 87-125. BITTAR, Carlos Alberto. Reparação Civil por danos
morais. 3 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2009.
A LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Módulo: 2
Carga Horária: 12
Herdeiros necessários. A legítima e a investigação sobre sua pertinência no ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da intangibilidade da legítima. Cláusulas restritivas da propriedade: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Críticas diante da perspectiva civil-constitucional. A justa causa prevista no Código Civil. Cálculo da legítima: colação e doações inoficiosas.
Bibliografia principal: OTERO, Marcelo Truzzi. Justa causa testamentária: inalienabilidade,
impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2012. NEVARES, Ana Luiza Maia. O Princípio da Intangibilidade
da Legítima. In BODIN DE MORAES, Maria Celina (coord). Princípios do Direito Civil
Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pp 495 – 545. NADER, Paulo. Curso de Direito
Civil – Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Bibliografia complementar: NEVARES, Ana Luiza Maia: As cláusulas de inalienabilidade,
impenhorabilidade e incomunicabilidade sob a ótica civil-constitucional. In: Revista Trimestral
de Direito Civil, vol. 5, ano 2, jan/mar 2001, p. 211-247. CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de. Das
cláusulas restritivas da legítima. In: FARIAS, Cristiano Chaves de (coord.). Temas atuais de
direito e processo de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. p. 615-646. FARIAS, Cristiano
Chaves de. Disposições testamentárias e clausulação da legítima. In: HIRONAKA, Giselda Maria
Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coords.). Direito das sucessões. 2. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2007. Proposta de Criação do Curso de Especialização em Direito DAS
FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 19
A MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO SUCESSÓRIO
Módulo: 2
Carga Horária: 18
Direito de família e técnicas alternativas de resoluções de conflitos: mediação e conciliação. Aplicabilidade, técnicas e regulamentação. A relevância da mediação nos casos de guarda, divórcio, empresas familiares e conflitos sucessórios. Aspectos práticos sobre o papel do mediador.
Bibliografia principal: Proposta de Criação do Curso de Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS
E DAS SUCESSÕES 24 ANDRADE, Cleide Rocha de. A mediação de conflitos familiares na justiça:
uma saída singular. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: IBDFAM- Síntese, n.
38, p. 26-37, out.-nov. 2006. BARBOSA, Águida Arruda. Mediação e linguagem. In: PEREIRA,
Rodrigo da Cunha (coord.). Família e responsabilidade. Porto Alegre: Magister-IBDFAM, 2010.
CAMPOS, Argene. BRITO, Enrica Gentilezza de. O papel da mediação no direito de família:
separação e guarda compartilhada. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. PEREIRA, Tânia da Silva
(coords.). A ética da convivência familiar e a sua efetividade no cotidiano dos tribunais. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
Bibliografia complementar: BARBOSA, Águida Arruda. Prática da mediação: ética profissional.
In: Família e dignidade humana. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família.
Coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira. 2006, p. 55-67. BARBOSA, Águida Arruda. Mediação
familiar: instrumento para a reforma do Judiciário. In: Afeto, ética, família e o novo Código
Civil. Rodrigo da Cunha Pereira (Coord.). Belo Horizonte: Del Reu, 2004. BASTOS, Eliane
Ferreira. Uma visão de mediação familiar. In:___. SOUZA, Asiel Henrique de (coords.). Família e
jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 139-154.
A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS NAS RELAÇÕES FAMILIARES
Módulo: 2
Carga Horária: 48
Filiação e planejamento familiar. Presunção de paternidade. Paternidade sócioafetiva. Filiação biológica e filiação socioafetiva. Filiação e técnicas de reprodução humana assistida. O direito ao conhecimento das origens genéticas. Gestação substituta. Resoluções do Conselho Federal de Medicina e consequências jurídicas. O reconhecimento voluntário de filhos e o reconhecimento forçado através da ação de investigação de parentalidade. O exame de DNA. A relativização da coisa julgada. Autoridade parental: limites, exercício, suspensão e extinção. Abuso do poder familiar e ação de destituição do poder familiar. A disciplina jurídica da guarda. Alienação parental. Aspectos processuais das ações de guarda e regulamentação de convivência. A concessão de liminares no direito de família e o melhor interesse da criança. O Estatuto do Idoso e suas repercussões nas relações familiares. O maior incapaz e a curatela. Nova perspectiva da curatela: análise de seus limites diante da tutela integral da dignidade da pessoa humana. Alimentos. Adoção e tutela.
Bibliografia principal: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. A verdade biológica e a
verdade adotiva: a construção da identidade plena do filho adotado. Revista Brasileira de
Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, n. 30, p. 35-
66, out.-nov. 2012. CAMPOS, Wania Andréa. FIGUEIREDO, Luciana C. Duarte de. O direito à
busca da origem genética na relação familiar socioafetiva. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha.
Proposta de Criação do Curso de Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 10
PEREIRA, Tânia da Silva (coords.). A ética da convivência familiar e a sua efetividade no
cotidiano dos tribunais. Rio de Janeiro: Forense, 2006. P. 325-360. BARBOZA, Heloisa Helena.
Direito à identidade genética. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do III Congresso
Brasileiro de Direito de Família. Família e cidadania. O novo CCB e a vacatio legis. Belo
Horizonte: Del Reym 2002. p. 379-390.
Bibliografia complementar: SAMPAIO SOUZA, Vanessa R. Corrêa. Sanções decorrentes da
irresponsabilidade parental: para além da destituição do poder familiar e da responsabilidade
civil. 2013. Artigo disponível em: http:--civilistica.com-sancoes-decorrentes-da-
irresponsabilidadeparental-. MADALENO, Rolf; MADALENO, Ana Carolina Carpes. Síndrome da
Alienação Parental – Importância da Detectação – Aspectos Legais e Processuais. Editora
Forense, 2014. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado, “Autoridade Parental”, in Ana Carolina
Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro (coords.)., Manual de Direito das Famílias e
das Sucessões, Belo Horizonte, Del Rey, 2008.
ASPECTOS POLÊMICOS DAS QUESTÕES NOTARIAIS
Módulo: 2
Carga Horária: 6
Questões notariais controvertidas no direito de família: escrituras públicas de união estável, união homoafetiva, divórcio extrajudicial e escritura pública de dissolução de união estável.
Bibliografia principal: GABURRI, Fernando. A separação extrajudicial exclui o direito sucessório
do cônjuge, a teor do disposto no art. 1830 do novo CC. In: COLTRO, Antônio Carlos Mathias;
DELGADO, Mário Luiz (coords.). Separação, divórcio, partilhas e inventários extrajudiciais:
questionamentos sobre a Lei 11.441/2007. São Paulo: Método, 2007. p. 141-156. Proposta de
Criação do Curso de Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 15
COSTALUNGA, Karine. A separação extrajudicial e o cônjuge como herdeiro necessário. In:
COLTRO, Antônio Carlos Mathias; Antônio Carlos Mathias; DELGADO, Mário Luiz (coords.).
Separação, divórcio, partilhas e inventários extrajudiciais: questionamentos sobre a Lei
11.441/2007. São Paulo: Método, 2007. p. 141-156. ALBUQUERQUE, João Batista Torres de.
Inventário, partilha, separação e divórcio por escrituras públicas. Campinas – SP: Servanda
Editora, 2013.
Bibliografia complementar: CAHALI, Yussef Said. Separação e Divórcio Consensual Mediante
Escritura Pública, in Revista dos Tribunais, n. 858, abril de 2007, p. 20-29. HERTEL, Daniel
Roberto. Inventário, separação e divórcio pela via administrativa. In: COUTO, Sergio;
MADALENO, Rolf; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro (coords.). Família notadez. Sapucaia do
Sul: Notadez, 2007. p. 97-111. ______. Separação, divórcio e inventário por escritura pública:
teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Método, 2012.
ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA PARTILHA E NO INVENTÁRIO
Módulo: 2
Carga Horária: 6
Tributos na partilha da separação-divórcio. Tributos no inventário, e na transmissão de patrimônio (ITCMD, ITBI, IRPF e IRPJ).
Bibliografia principal: POMPEU, Longo & Kignel Advogados. Planejamento Sucessório –
Aspectos familiares, societários e tributários. 2004. SOARES, Milton Delgado. O Imposto sobre
a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e suas Hipóteses de Incidência nos
Procedimentos Sucessórios. Lumen Juris, 2006. TEIXEIRA, Silvia Maria Benedetti. A tributação
no inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual com a vigência da Lei
11.441/2007. Revista da AJURIS, Porto Alegre: AJURIS, a. XXXIV, n. 108, dez. 2007, p. 299-308.
Bibliografia complementar: FREITAS, Phillips Douglas. Partilha e sucessão das quotas
empresariais, 2012. Disponível: . HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE,
Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito de Família e das Sucessões: Temas Atuais, São Paulo:
Editora Método, 2009. VENOSA, Sílvio de S. Direito civil. Direito das Sucessões. 12ª ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
BIODIREITO E DIREITO SUCESSÓRIO
Módulo: 2
Carga Horária: 9
A reprodução humana assistida e a sucessão hereditária. O embrião pré-implantatório. Inseminação post mortem. Consentimento do genitor. Controvérsias. Diretivas Antecipadas de Vida e sua eficácia jurídica. O sentido e o alcance do art. 1.780 do Código Civil e sua importância para a análise do testamento vital no Direito Brasileiro.
Bibliografia principal: DADALTO, Luciana. Aspectos registrais das diretivas antecipadas de
vontade, 2013. Disponível em: http://testamentovital.com.br/wp-
content/uploads/2014/09/Aspectosregistrais-das-dav-civilistica.com-a.2.n.4.20131.pdf.
MAGALHÃES, Carolina da Cunha Pereira França . Os Testamentos Vitais e as Diretrizes
Antecipadas, 2011. Disponível em: . FURTADO, Gabriel Rocha. Considerações sobre o
testamento vital, 2013. Disponível em: .
Bibliografia complementar: DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. DIAS, Maria Berenice. Bioética e direito. Disponível em:
http://www.mariaberenice.com.br/uploads/1_-_bio%E9tica_e_direito.pdf. Proposta de
Criação do Curso de Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 18 NÓBREGA,
Dario Alexandre Guimarães. A reprodução humana assistida post mortem e o direito
sucessório do concebido – Uma interpretação constitucional da legitimidade sucessória a
partir do princípio da isonomia. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto
Alegre: Magister, Belo Horizonte: IBDFAM, ano XII, n. 20, fev.-mar. 2011, p. 39-59.
LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA. INVENTÁRIO: CONCEITO E ESPÉCIES. A PARTILHA E OS CRITÉRIOS DE SUA DEFINIÇÃO: A MAIOR IGUALDADE POSSÍVEL E A COMODIDADE. CRÍTICAS. SOBREPARTILHA. O ESPÓLIO E O INVENTARIANTE. PAGAMENTO DE DÍVIDAS. SONEGAÇÃO.
Módulo: 2
Carga Horária: 15
Liquidação da herança. Inventário: conceito e espécies. A Partilha e os critérios de sua definição: a maior igualdade possível e a comodidade. Críticas. Sobrepartilha. O Espólio e o inventariante. Pagamento de dívidas. Sonegação.
Bibliografia principal: FARIA, Mario Roberto Carvalho de. Direito das sucessões: teoria e
prática. Rio de Janeiro: Forense, 7. ed. 2013. ______. Inventário e partilha. In: HIRONAKA,
Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coords.). Direito das sucessões.
2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 399-452. PACHECO, José da Silva. Inventários e
partilhas na sucessão legítima e testamentária, revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense,
1996.
Bibliografia complementar: PRADO, Clayton Eduardo. Reflexos da Lei 11. 441/2007 no ITCMD
– Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Revista do Advogado, São Paulo:
Associação dos Advogados de São Paulo, a. XXVII, n. 91, maio 2007, p. 51-58. Proposta de
Criação do Curso de Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 22 FREITAS,
Phillips Douglas. Partilha e sucessão das quotas empresariais, 2012. Disponível: . CARVALHO,
Luiz Paulo Vieira de. Direito Civil. Questões fundamentais e controvérsias na parte geral, no
direito de família e no direito das sucessões. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
O CONTEÚDO DO TESTAMENTO E SUA EFICÁCIA MÚLTIPLA
Módulo: 2
Carga Horária: 15
As disposições testamentárias. Interpretação do Testamento. Liberdade testamentária qualitativa. Legados. Substituições e fideicomisso. Direito de acrescer. Redução das disposições testamentárias. A eficácia múltipla do testamento e as disposições de caráter não patrimonial. Críticas.
Bibliografia principal: CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito Civil: questões fundamentais e
controvérsias na parte geral, no direito de família e no direito das sucessões. Niterói – RJ:
Impetus, 2009. 3. ed. p. 237-334. NEVARES, Ana Luiza Maia. A Função Promocional do
Testamento – Tendências do Direito Sucessório, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, VIEIRA DE
CARVALHO, Luiz Paulo. Direito das Sucessões, São Paulo: Atlas, 2014. Proposta de Criação do
Curso de Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 21
Bibliografia complementar: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Igualdade Formal e substancial:
repercussões no Direito das Sucessões. In: A efetivação do direito civil-constitucional: temas e
tendências. Belo Horizonte: Bio Consulte, 2007, pp. 17/30. MEIRELES, Rose Melo Vencelau.
Apontamentos sobre o papel da vontade nas situações jurídicas existenciais”. In: Revista
Trimestral de Direito Civil – RTDC, vol. 25, jan/mar 2006, pp. 217/241. NADER, Paulo. Curso de
Direito Civil – Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 5. ed. p. 203-285.
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E O DIREITO DE FAMÍLIA
Módulo: 2
Carga Horária: 9
O casamento e seus efeitos no Direito Internacional Privado. Alimentos e regime de bens no plano internacional. A proteção da criança e do adolescente no contexto internacional. Sequestro de Menores e sua repercussão na esfera civil. Análise de Convenções e Tratados Internacionais. A Convenção de Haia. As sentenças estrangeiras e o procedimento de homologação no Superior Tribunal de Justiça: análise de casos.
Bibliografia principal: ARAÚJO, Nadia de. Direito internacional privado: Teoria e Prática
Brasileira. São Paulo: Renovar, 2006. CUNHA, Laura Vissotto. Casamento no direito
internacional privado. Dissertação de mestrado, Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica, São Paulo, 2004. GASPAR, Renata Alvares; AMARAL, Guilherme.
Sequestro internacional de menores: os tribunais brasileiros têm oferecido proteção suficiente
ao interesse superior do menor? Disponível em: .
Bibliografia complementar: ARAÚJO, Nadia de. Constituição Brasileira e Sucessão
Internacional: A Aplicação da Lei mais Benéfica, in Revista dos Tribunais, vol. 747, 1998, p. 56-
66. BASSO, Maristela. A determinação do regime de bens do casamento à luz do direito
internacional privado brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado. N. 53, p. 233- 247,
jun. 2000. São Paulo. Disponível em:
HTTP://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/biblioteca.htm#Revista.
______. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de
1988. Boletim IBCCRIM, n. 153, p. 8-9, ago. 2005.
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Módulo: 2
Carga Horária: 21
Técnicas de planejamento sucessório e composição do patrimônio: ativos financeiros (trust, previdência privada e fundo de investimento fechado) imóveis, participação societária e holding familiar. A partilha em vida. Questões fiscais e societárias. Carga tributária.
Bibliografia principal: DOMINGOS, Reinaldo. Planejamento sucessório reduz riscos para
empresas e sócios. Disponível em: . POMPEU, Longo & Kignel Advogados. Planejamento
Sucessório – Aspectos familiares, societários e tributários. 2004. TEIXEIRA, Silvia Maria
Benedetti. A tributação no inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual
com a vigência da Lei 11.441/2007. Revista da AJURIS, Porto Alegre: AJURIS, a. XXXIV, n. 108,
dez. 2007.
Bibliografia complementar: TEIXEIRA, Silvia Maria Benedetti. Planejamento sucessório: uma
questão de reflexão. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: Síntese/IBDFAM, v.
7, n. 31, p. 5-18, ago.-set. 2005. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira
Leite (coord.), Manual de Direito das Famílias e das Sucessões, Belo Horizonte: Del Rey, 2008
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda. Holding familiar e suas vantagens: planejamento
jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2012
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO SUCESSÓRIO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ASPECTOS GERAIS E PRESSUPOSTOS DAS SUCESSÕES.
Módulo: 2
Carga Horária: 33
O direito sucessório entre a liberdade e a solidariedade. O direito de herança como garantia constitucional. A propriedade e a família. Princípio da patrimonialidade e princípio da unidade da sucessão. Os efeitos post mortem das situações jurídicas existenciais. A transmissão e o dano moral. Legitimidade. Posição dos Tribunais. Pressupostos da sucessão: morte e vocação hereditária. A prole eventual. A pessoa jurídica. Capacidade para suceder na sucessão legítima e na sucessão testamentária. Lugar da abertura da sucessão. Aceitação e renúncia. Administração da herança e cessão de direitos hereditários. Controvérsias. Petição de herança. Excluídos da sucessão: indignidade e deserdação. Hipóteses de incidência. Perdão. Aspectos processuais da ação de indignidade e deserdação: legitimados e sentença. Decadência. Herança jacente e herança vacante.
Bibliografia principal: NEVARES, Ana Luiza Maia. A Função Promocional do Testamento –
Tendências do Direito Sucessório, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 53 a 112. CARVALHO, Luiz
Paulo Vieira de. Direito Civil. Questões fundamentais e controvérsias na parte geral, no direito de família e no direito das sucessões. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. ______. Direito de
herança: a nova ordem da sucessão. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia complementar: NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Direito das Sucessões. Rio
de Janeiro: Forense, 2013. Proposta de Criação do Curso de Especialização em Direito DAS
FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 17 CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito Civil: questões
fundamentais e controvérsias na parte geral, no direito de família e no direito das sucessões.
Niterói – RJ: Impetus, 2009. 3. ed. p. 237-334. DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 3.
ed. Revista dos Tribunais, 2013. ARAÚJO, Lucciano Vianna. A petição de herança. In: DELGADO,
Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. Novo Código Civil: questões controvertidas. São Paulo:
Método, 2003. v. 1. GUERRA, Bruna Pessoa. A deserdação ante a ausência de afetividade na
relação parental. In: Jus Navegandi, Teresina, ano 16, n. 2.961, 2011.
RELAÇÕES FAMILIARES E A PSICOLOGIA JURÍDICA
Módulo: 2
Carga Horária: 6
A psicologia e sua relevância nos conflitos de família. A contribuição da psicologia para os litígios no âmbito das Varas de Família. Atuação do psicólogo nas demandas envolvendo guarda compartilhada, síndrome de alienação parental e alegações de abuso sexual.
Bibliografia principal: SILVA. Denise Maria Perissini da. Psicologia Jurídica no Processo Civil
Brasileiro – A interface da Psicologia com o Direito nas Questões de Família e Infância. Rio de
Janeiro: Forense, 2. ed. 2012. PEREIRA, R. C. Direito de Família e Psicanálise – rumo a uma nova
epistemologia. Rio de Janeiro: Imago, 2003, p. 339-346. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Prefácio.
In: GARCIA, Célio. Psicologia Jurídica: operadores do simbólico. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
Bibliografia complementar: DIAS, Maria Berenice. Direito de Família e Psicanálise. Disponível
em: http://www.mariaberenice.com.br/uploads/5_-
_direito_de_fam%EDlia_e_psican%E1lise.pdf. MOTTA, Maria Antonieta Pisano. Além dos fatos
e dos relatos: uma visão psicanalítica do direito de família. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha
(coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. A família na travessia do
milênio. Belo Horizonte: IBDFAM/OAB-MG/Del Rey, 2000. p. 39-52. Proposta de Criação do
Curso de Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 12 ______. De
convivências e competências: caminhos da Psicologia junto ao Direito de Família. In: BRITO, L.
M. T. (org.). Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 171-186.
CEZAR-FERREIRA, V. A. M. Família, Separação e Mediação – uma visão psicojurídica. 2. ed. São
Paulo: , Malheiros, 2007.
SUCESSÃO LEGÍTIMA
Módulo: 2
Carga Horária: 18
Conceito e hipóteses. Análise das disposições do CC02 e CC16. A ordem da vocação hereditária. A sucessão do cônjuge e do companheiro. Direito real de habitação. Análise jurisprudencial recente.
Bibliografia principal: NEVARES, Ana Luiza Maia. A Sucessão do cônjuge e do companheiro na
perspectiva do direito civil-constitucional. São Paulo: Atlas, 2015. 2. ed. CARVALHO NETO,
Inácio. Direito Sucessório do cônjuge e do companheiro. Editora Método, 2007. DANTAS JR,
Aldemiro Rezende. Sucessão no Casamento e na União Estável. In: Temas Atuais de Direito e
Processo de Família, primeira série. Lumen Juris, 2004. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da.
Direito Civil. Sucessões. Atlas, 2013.
Bibliografia complementar: NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Direito das Sucessões. Rio
de Janeiro: Forense, 2013. LEITE, Eduardo de Oliveira . Comentários ao Código Civil (arts. 1.784
a 2.027), vol. XXI, Rio de Janeiro: Forense. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito
Sucessório e Constituição: controvérsias e tendências.In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes
Novaes; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito de Família e das Sucessões: Temas
Atuais, São Paulo: Editora Método, 2009, pp. 453-463.
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: ASPECTOS GERAIS
Módulo: 2
Carga Horária: 21
Da sucessão testamentária. Testamento: conceito e características. Capacidade testamentária ativa. As formas testamentárias e os testamentos especiais. Codicilos. O Testamenteiro. Ineficácia dos testamentos: revogação, invalidade, rompimento e caducidade. A visão dos tribunais sobre o tema.
Bibliografia principal: NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Direito das Sucessões. Rio de
Janeiro: Forense, 2013. 5. ed. p. 203-285. BOECKEL, Fabrício Dani de. Testamento particular.
Porto Alegre: Fabris, 2004. VIEIRA DE CARVALHO, Luiz Paulo. Direito das Sucessões, São Paulo:
Atlas, 2014.
Bibliografia complementar: NEVARES, Ana Luiza Maia. A função promocional do testamento –
Tendências do direito sucessório. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. CARVALHO, Luiz Paulo Vieira
de. Direito Civil: questões fundamentais e controvérsias na parte geral, no direito de família e
no direito das sucessões. Niterói – RJ: Impetus, 2009. 3. ed. p. 450-519. OLIVEIRA JÚNIOR,
Heitor de. Revogação e rompimento do testamento. In: TEIXEIRA, Ana Carolina; RIBEIRO,
Gustavo Pereira (coords.). Manual de direito das famílias e das sucessões. 2. Ed. Belo
Horizonte. Del Rey, 2010. p. 667-674.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LEI MARIA DA PENHA
Módulo: 2
Carga Horária: 6
Espécies de violência e questões controversas previstas na Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Medidas protetivas de urgência. Aspectos penais e processuais. Políticas assistenciais previstas na Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha e a interpretação dos Tribunais. Reflexos no direito de família.
Bibliografia principal: DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça – A efetividade da
Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 3. ed., 2012. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Vulnerabilidades
nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero. In: DIAS, Maria Berenice (org.).
Direito das famílias: contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira. São
Paulo: Ed. RT, 2009. p. 306-322. JESUS, Damásio de. Da exigência de representação da ação
penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a
mulher (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006). Revista Magister de Direito Penal e Processual
Penal, n. 13, ano III, p. 87-89, Porto Alegre, Editora Magister, ago.-set. 2006.
Bibliografia complementar: GUEDES, Alexandre de Matos. A Lei Maria da Penha: algumas
notas e sugestões sobre sua aplicação. In: Kato, Shelma Lombardi de (coord.). Manual de
capacitação multidisciplinar. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, 2006. FEIX,
Virgínia. Das formas de violência contra a mulher. In: CAMPOS, Carmen Hein de. (org.). Lei
Maria da Penha: comentada em uma perspective jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2011. p. 201-214. DIDIER JÚNIOR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael. Aspectos Processuais Civil na
Lei Maria da Penha (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). In: PEREIRA, Proposta de
Criação do Curso de Especialização em Direito DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 13 Rodrigo da
Cunha (coord.). Família e Responsabilidade: Teoria e prática do direito de família. Porto Alegre:
Magister/IBDFAM, 2010. p. 313-336.
METODOLOGIA DA PESQUISA PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Módulo: 3
Carga Horária: 24
Conhecimento e ciência. Método científico e metodologia jurídica. Pesquisa científica. Trabalho científico. Estrutura. Elaboração do projeto de final de curso;. Estrutura e metodologia. Pesquisa bibliográfica. Técnicas de documentação e análise. Formatação. Encontros de orientação individual.
Bibliografia principal: CALDAS, Camilo Onoda. Manual de Metodologia do Direito - Estudo e
Pesquisa. Rio de Janeiro: QuartierLatin, 2008. ECO, Umberto.Como se faz uma tese.São Paulo:
Perspectiva, 2005. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Metodologia da Pesquisa nos Cursos de
Direito – Uma Leitura Crítica. Disponível em: http:--www.conpedi.org-manaus-arquivos-
AnaisHoracio%20Wanderlei%20Rodrigues.pdf.
Bibliografia complementar: Proposta de Criação do Curso de Especialização em Direito DAS
FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES 16 LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade.
Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1991. SEVERINO, Antônio Joaquim.
Metodologia do Trabalho Científico. 22ª ed. São Paulo: Cortez, 2000. NUNES, Rizatto. Manual
de monografia jurídica – Como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. São Paulo:
Saraiva, 2013.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Módulo: 3
Carga Horária: 0
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do/a aluno/a.