Direito das garantias a partir da Lei 14.711/23

No âmbito do sistema de garantias a função precípua é assegurar ao credor a satisfação do crédito, o que impõe a constante necessidade de novos instrumentos para o alcance de tal desiderato, como decorrência direta, por exemplo, das atividades frequentemente realizadas por instituições financeiras e bancárias.

O "Marco Legal das Garantias" (Lei 14.711/2023) trouxe importantes novidades, tais como a alienação fiduciária superveniente, o contrato de administração fiduciária das garantias, afigura do gestar de garantias, entre outros. O "Marco Legal das Garantias", ainda, aprimora as regras de garantia, tais como a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento de contrato.

O presente curso tem como objetivo propiciar ao operador do direito ampla visão sobre as inovações trazidas pelo "Marco Legal das Garantias", apresentando os novos instrumentos, bem como revisitando os aprimoramentos da Lei.

Operadores do direito e profissionais de áreas afins.

Aulas ao vivo transmitidas pela plataforma Zoom. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma Moodle da PUC-Rio.