Direito de Família e Sucessório no Direito Imobiliário

O curso tem como objetivos a compreensão dos diferentes regimes de bens que podem ser adotados no casamento e na união estável e suas implicações e efeitos no direito imobiliário; o reconhecimento das eventuais causas de invalidade e ineficácia de determinadas cláusulas contratuais em contratos de doação, compra e venda e promessa de compra e venda de imóveis em virtude de peculiaridades no estado civil e relação de parentesco das partes do contrato, bem como legitimidade para celebração dos respectivos contratos imobiliários entre cônjuges, companheiros, ascendentes e descendentes; a análise e compreensão de institutos de direito de família e sucessório com especial incidência no direito imobiliário, tais como a impenhorabilidade do bem de família e direito real de habitação do cônjuge e companheiro sobrevivente, além de outros pontos de convergência entre o direito de família, direito sucessório e direito imobiliário.