Disciplinas
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
Módulo: 1
Carga Horária: 8
Correção de externalidades negativas ambientais. O regime de competências materiais e legislativas na Constituição Federal. A atuação do Poder Público na preservação ambiental. Poder de polícia ambiental. Conceitos legais de “Meio Ambiente”, “Poluição”, “Poluidor”, “Recursos Ambientais”, “Florestas” e outras matérias. Processo Administrativo de licenciamento ambiental. Limitações administrativas para a defesa do meio ambiente: Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Código Florestal. Responsabilidade administrativa, civil e criminal das empresas públicas e sociedades de economia mista por danos ambientais. Poder Público e Termos de Ajuste de Conduta em matéria ambiental.
Bibliografia Principal:
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FREITAS, Vladmir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente 4ª Edição. Curitiba: Juruá, 2010
KRELL, Andreas. A aplicação do Direito Ambiental no Estado Federativo. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008.
Bibliografia Complementar:
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro 18ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MARQUES, Cláudia Lima. O Novo Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: Doutrina e Prática, jurisprudência, glossário 6ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
PURVIN, Guilherme. Propriedade no Direito Ambiental 4ª ed. São Paulo: RT, 2010.
DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E SUA REGULAÇÃO
Módulo: 1
Carga Horária: 24
Serviço Público e Serviço de Utilidade Pública. O Usuário: incidência do CDC. Lei de defesa dos usuários de serviço público. O contrato administrativo e as cláusulas extravagantes. Concessões e Permissões de Serviço Público. As Agências e a Mediação dos Conflitos na regulação do serviço público. Análises Tarifárias; Lei das Estatais; Interação entre a Sociedade e a Administração: fiscalização e controle.
Bibliografia Principal
FORTINI, Cristiana. Contratos Administrativos: franquia , concessão ,
permissão e PPP. São Paulo: Atlas, 2010.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Alteração Unilateral do Contrato Administrativo.
São Paulo: Malheiros, 2009.
MARQUES
NETO, Floriano de Azevedo A Nova Regulamentação dos Serviços Públicos, Revista
Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, fev-abril 2005. Disponível em
<http://www.regulacao.gov.br/publicacoes/artigos/a-nova-regulamentacao-dos-servicos-publicos>
Bibliografia Complementar
IVANEGA,
Mirian Mabel. El control publico y los servicios publicos ( o la
utopia del control publico ) In Interesse Publico, Porto Alegre, v.
11 , n.53,p. 211-231, jan./fev. 2009.
LAZARI,
Rafael Jose Nadim de. O inadimplemento do usuário e o princípio da continuidade
na prestação dos serviços públicos; In Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 19 , n.74,p. 243-263,
abr./jun. 2010
LEAL,
Rogerio Gesta. O serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos:
aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais In Interesse Público, Porto
Alegre, v. 11 , n.57,p. 31-58, set./out. 2009
MAROCCO,
Jair. Contornos a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços
públicos; In Direito Publico, Porto Alegre, v. 7 , n.34,p. 180-203, jul./ago. 2010
MAGALHAES,
Leslei Lester dos Anjos. A autoridade política, o bem comum e o serviço publico
In
Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 9, n.103,p. 29-31, set. 2009
MEDEIROS,
Fabricio Juliano Mendes. Serviço publico no Brasil: origens, evolução e
caracterização atual do conceito; In Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 9 ,
n.97,p. 30-40, mar. 2009
WALD,
Arnoldo. As concessões e a arbitragem. In
Revista do Advogado, São Paulo, v.
29 , n.107,p. 33-43, dez. 2009
DIREITO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL*
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Princípio da Subsidiariedade. O Estado Empresário. Empresas prestadoras de serviços públicos e empresas que exercem funções típicas administrativas. Empresas que exploram atividades econômicas. Sociedades da Economia Mista. Empresas Públicas. Sociedades de Propósito Específico constituídas pelo Estado; Interesse público e interesse social. Interesse social que justificou a criação. Lei das S.As. Lei das Estatais.
Bibliografia Principal
ALMEIDA,
Fernando Galvão e SILVA, Salomão. Considerações sobre o Estado empresário,
In Revista de Administração Pública
nº 30 p. 24-50, set-out, 1996
BORGES,
Alice Maria Gonzalez. Estatuto das empresas estatais na Constituição. In Interesse Publico, v. 12, n. 63, p. 55-73, set./out. 2010.
CARVALHO
FILHO, José Santos. Manual de Direito
Administrativo 23ª Edição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
Bibliografia Complementar
CARDOZO,
José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São
Paulo: Malheiros, 2006.
DI
PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito
Administrativo 23ª Edição. São Paulo: Atlas, 2010.
MELLO,
Celso Antônio Bandeira de. Curso de
Direito Administrativo 27ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2010.
SOUTO,
Marcos Juruena Villela (org.). Direito Administrativo Empresarial. Rio de
Janeiro: Lumen Juris.
ESTADO: AGENTE NORMATIVO E REGULADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Módulo: 1
Carga Horária: 8
Fiscalização, incentivo e planejamento; Tributação e Políticas Públicas. Orçamento Público. Plano Plurianual. Lei Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Efetivação do Orçamento Despesas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bibliografia Principal
BALEEIRO,
Aliomar. Cinco aulas de finanças e política fiscal. 2. ed. São Paulo: José Bushatsky,
1975.
CASALTA
NABAIS, José. Política Fiscal, Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a
Pobreza. in Cadernos da Escola de
Direito e Relações Internacionais da UniBrasil. n.07. Jan/Dez 2007;
LEITE
DE CAMPOS, Diogo. O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos. Coimbra:
Almedina, 2006;
Bibliografia Complementar
MARINS,
James. Defesa e Vulnerabilidade do Contribuinte. São Paulo: Dialética, 2009;
MARINS,
James. O Desafio da Política Jurídico-Fiscal. In: Tributação & Política. MARINS, James (Coord.) Curitiba:
Juruá Editora, 2005;
MORAES,
J. Bolzan de. Novos Direitos e Tributação. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.).
Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005;
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Princípio da Função Social da Propriedade Pública e Privada. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. Aquisição, gestão e alienação de bens públicos. Tombamento. Servidão Administrativa. Desapropriação.
Bibliografia Principal:
ALFONSIM, Betania; FERNANDES, Edésio. Revisitando o instituto do tombamento. Rio de Janeiro: Fórum, 2008.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; STRINGHINI, Adriano Candido. Servidão Administrativa e compartilhamento de infraestrutura. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Supremacia do Interesse Público e outros temas relevantes de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
Bibliografia Complementar:
FRANCO JR, Raul de Mello. Alienação de Bem Público. São Paulo: RT, 2008.
GASPARINI, Audrey. Tombamento e Direito de construir. Rio de Janeiro: Fórum, 2008.
LEAL, Rogério Gesta. A função social da propriedade e da cidade no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens Públicos, função social e exploração econômica. Rio de Janeiro: Fórum, 2009.
OS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO*
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Constituição e economia. Constituição e atividade econômica; Democracia política e democracia econômica; Dimensão econômica da Constituição; A exegese da Constituição econômica vigente; A interpretação sistemática da ordem econômica; Planejamento e desenvolvimento econômico na Constituição; Regulação Econômica; Fomento; Exploração direta de atividade econômica; Defesa do Consumidor e da Concorrência.
Bibliografia
Principal:
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à
aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores.
ASENJO,
Oscar de Juan. La Constitucion Economica Espanola. Madrid. Centro de Estudios
Constitucionales, 1984;
CANOTILHO,
José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra.
Coimbra ed., 1994
CORRÊA,
Oscar Dias. O sistema político-econômico do futuro: o societarismo. Rio de
Janeiro. Forense Universitária, 1994;
Bibliografia Complementar
GRAU,
Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo. Malheiros,
2008;
MIRANDA,
José Eduardo de; REIS, Marcelo; GAUDIO, Ronaldo; SIELICHOW, Cristiano (Coord.).
Ordem econômica constitucional: compreensão e comparativo da Ordem Econômica na
Constituição de 1988 com outros sistemas jurídicos. Curitiba: Juruá Editora.
NICZ,
Alvacir Alfredo. Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição. Revista de Informação
Legislativa. Brasília, nº 163, jul.-set. 2004;
PETTER,
Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. São Paulo. Ed.
Revista dos Tribunais, 2005;
SCHAPIRO,
Mario Gomes. Novos Parâmetros para a
Intervenção do Estado na Economia. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCOTT,
Paulo Henrique Rocha. Direito Constitucional Econômico – Estado e normalização
da economia, Porto Alegre. Fabris, 2000;
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Definição. Diretrizes. Modalidades. Características. Cláusulas contratuais obrigatórias e facultativas. Encargos. Penalidades. Dificuldades na Implantação. Experiências Práticas
Bibliografia Principal
ARAUJO,
Thiago Cassio D´Avila. Parcerias publico-privadas: afinal, a que veio a Lei
Federal n. 11.079/2004. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 9 , n.96,p. 62-77, fev. 2009
FERRERA,
Luiz Tarcisio Teixeira. Apontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadas.
Revista do Advogado, Sao Paulo, v. 29 ,
n.107,p. 113-121, dez. 2009.
FREIRE,
Thiago de Melo Roberto. A sociedade de propósito especifico (SPE) nas parcerias
público-privadas (PPPs) Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 13 , n.307,p. 61-63, out. 2009
MUKAI,
Toshio. Parcerias Público-Privadas. Rio
de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2006.
Bibliografia Complementar
PESTANA,
Márcio. A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. São Paulo: Atlas,
2009.
SOUZA,
Mariana Campos de. Parceria Público-Privada: aspectos jurídicos
relevantes - 1ª Ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
SUNDFELD,
Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2008.
TEORIA E PRÁTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos: legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência, publicidade, princípio licitatório, prescritibilidade, responsabilidade, Princípios Implícitos: autonomia gerencial, supremacia do interesse público, autotutela, finalidade dos atos administrativos, razoabilidade, proporcionalidade. A reforma do Estado de 1995-1998.
Bibliografia Principal
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à
aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores.
LIMA,
Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo - 7ª Edição. São Paulo:
Malheiros, 2007.
MELLO,
Oswaldo Aranha Bandeira. Princípios Gerais de Direito Administrativo 3ª Edição
Vol. I. São Paulo: Malheiros, 2007.
Bibliografia Complementar
BINEMBOJM,
Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
GRAU,
Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo. Malheiros,
2008;
PEIXINHO,
Manoel Messias (Org.). Os Princípios da Constituição de 1988 - 2ª Ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
Módulo: 2
Carga Horária: 8
As agências reguladoras e o novo perfil do Estado Brasileiro. Origens. Autoridades administrativas independentes europeias. Administração Pública Policêntrica. Natureza e estrutura Jurídica. Funções técnicas e concentração de funções públicas. Autonomia reforçada. Regime Jurídico Especial. Poderes. Paradigma da consensualidade. Lei nº 13.848/2019.
Bibliografia Principal:
ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz. O poder normativo das agencias reguladoras e o individuo como sujeito de direito. Disponível em
http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/viewArticle/687
BINENBOJM, Gustavo. Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil, In Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, nº3, ago/out 2005. Disponível em <http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-3-AGOSTO-2005-GUSTAVO%20BINENBOJM.pdf>;
CORDEIRO, Menezes e ALBUQUERQUE, Rui, Perspectivas e Limites da Defesa da Concorrência. Coimbra: Editora Almedina, 2004.
JURUENA, Marcos. Agências reguladoras. In ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres. Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte, Fórum, 2009.
Bibliografia Complementar:
EFING, Antonio Carlos. Agências Reguladoras e a Proteção do Consumidor. Curitiba: Editora Juruá, 2009.
GALVEAS, Ernane. A crise mundial e o mercado de capitais. In Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 12, n.43, p. 17-20, jan./mar. 2009.
LENNERTZ, Marcelo Rangel. Esfera publica, democracia discursiva e legitimação das agencias reguladoras no Brasil In Direito, Estado e Sociedade, n.35, p. 71-105, jul./dez. 2009. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio.
LINARES, Martinez Aurilivi e SADDY, A. Estudos sobre Regulação e Crises no Mercado Financeiro, Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.
DEFESA DA CONCORRÊNCIA: PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO ABUSO DE PODER DE MERCADO
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Operações de fusão e aquisição. Concorrência potencial. Barreiras à entrada ao mercado
relevante. Concorrência praticável. Concorrência predatória. Repressão aos cartéis. Estudos de
caso.
ESTADO GERENCIAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA
Módulo: 2
Carga Horária: 8
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Pilares do Estado Gerencial. Emendas Constitucionais liberalizantes na década de 90. Primeiro Setor. Segundo Setor: parcerias com sociedades empresariais. Terceiro Setor: parcerias com sociedades sem fins lucrativos. Organizações Sociais (OS). Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Bibliografia Principal:
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2006.
JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro. Direito Administrativo, parte I: Estado Gerencial Brasileiro. Niterói: Ed. Impetus, 2009.
Bibliografia Complementar:
ARAGÃO, Alexandre Santos. As agências reguladoras independentes e a separação de poderes – uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais. Revista dos Tribunais, Ano 90, nº 786.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma Gerencial de 1995 – documentos e trabalhos. In: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp
CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.
LENNERTZ, Marcelo Rangel. Esfera publica, democracia discursiva e legitimação das agencias reguladoras no Brasil In Direito, Estado e Sociedade, n.35,p. 71-105, jul./dez. 2009. , Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio.
ESTRUTURA E INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE
Módulo: 2
Carga Horária: 8
Estrutura de Compliance: dimensionamento e efetividade; A Sistematização de Controles, Dados e Informações; A Execução dos Processos de Detecção, Integridade e Prevenção; Background check de Integridade; Pareceres de conformidade para contratações. O Compliance como Suporte Corporativo à Tomada de Decisão.
Bibliografia Principal:
BIEGELMAN, Martin; BIEGELMAN, Daniel. Foreign Corrupt Practices Act Compliance Guidebook: Protecting Your Organization from Bribery and Corruption. John Wiley & Sons, 2010.
CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. ALVIM, Tiago Cripa. Manual de Compliance. São Paulo: Forense, 2018.
FOX, Thomas. The complete Compliance handbook: a guide to operationalizing your compliance program. 2018
Bibliografia Complementar:
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. (Org.). Crimes contra a administração pública. Aspectos polêmicos. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
GIOVANINI, Walter. Compliance: a excelência na prática. São Paulo, 2014.
MACHADO, Costa; AZEVEDO, David Teixeira de. (Org.). Código Penal Interpretado. 1ª ed. São Paulo: Manole, 2011.
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE
Módulo: 2
Carga Horária: 8
Conceito. Estratégias de implementação. Requisitos. Implementação de processos e controles. Gestão por processos. Departamento de compliance. Controles e testes. Interfaces internas e hierarquia. Comunicação e treinamento. Avaliação da efetividade. Cultura de integridade.
Bibliografia Principal:
CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. ALVIM, Tiago Cripa. Manual de Compliance. São Paulo: Forense, 2018.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual de compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. Editora Atlas: São Paulo, 2010.
GIOVANINI, Walter. Compliance: a excelência na prática. São Paulo, 2014.
GONSALES, Alessandra et alli. Compliance: a nova regra do jogo – do caso Enron à Lava Jato. LEC – Legal, Ethics, Compliance. São Paulo, 2016.
Bibliografia Complementar:
USA. Criminal Division of the U.S. Department of Justice and the Enforcement Division of the U.S. Securities and Exchange Commission. A resource guide to the U.S Foreign Corrupt Pratices Act, 2012. Disponível em: https://www.sec.gov/spotlight/fcpa/fcpa-resource-guide.pdf
USA. U.S DoJ Opinion Procedure Releases. Disponíveis em: https://www.justice.gov/criminal-fraud/opinion-procedure-releases
UNITED KINGDOM. UK BRIBERY ACT, 2010. Disponível em:
https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2010/23/pdfs/ukpga_20100023_en.pdf
USA. Foreign Corrupt Pratices Act – FCPA. Disponível em:
https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/fcpa-english.pdf
https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/fcpa-portuguese.pdf
INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE E ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL
Módulo: 2
Carga Horária: 8
Conceito de Compliance. Governança Corporativa e Compliance. Comitê de Basileia e os seus respectivos acordos. Alemanha: Ordnungswidrigkeitengesetz e Antikorruptionsgesetz. FCPA. Sarbanes-Oxley Act – SOx. Dodd-Frank Act. Pacto Global (2000). Convenção de Mérida ou Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003). Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/2013). Impactos da Lei Anticorrupção. Breves considerações sobre a estruturação de um programa de compliance efetivo.
Bibliografia Principal:
BIEGELMAN, Martin; BIEGELMAN, Daniel. Foreign Corrupt Practices Act Compliance Guidebook: Protecting Your Organization from Bribery and Corruption. John Wiley & Sons, 2010.
BORGERTH, Vania Maria da Costa: SOx: entendendo a Lei Sarbanes-Oxley – um caminho para a informação transparente. Cengage Learning, 2008.
BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Manual de responsabilização administrativa de pessoa jurídica. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/responsabilizacao-de-empresas/ManualResponsabilizacaEntesPrivados.pdf
CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. ALVIM, Tiago Cripa. Manual de Compliance. São Paulo: Forense, 2018.
FOX, Thomas. The complete Compliance handbook: a guide to operationalizing your compliance program. 2018
Bibliografia Complementar:
BOTTINI, Pierpaolo; ROCHA, Marcela. Prevenção é o novo caminho para lidar com crises de reputação. Conjur, Meio digital, 20 ago. 2018.
BOTTINI, Pierpaolo; TAMASAUSKAS, Igor. A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção. In: BADARO, Gustavo Henrique. (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal Volume IV Leis Penais Especiais I. 1ed.São Paulo: RT, 2016, v. IV, p. 840-864.
CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2014.
INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Origens do Direito Antitruste. Controle do exercício abusivo do poder econômico: prevenção e repressão. Sistema Brasileiro de Livre Concorrência. Escopo econômico do Antitruste. Escopo sociais do Antitruste. Escopo políticos do Direito Antitruste. Lei nº 8.884 / 1994. Lei nº 12.529/ 2011. Atribuições do CADE. Estudos de casos.
Bibliografia Principal:
FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial (as estruturas). São Paulo: Malheiros, 1998.
GOMES, Carlos Jacques Vieira. Ordem econômica constitucional e direito antitruste. Porto Alefre: S.A. Fabris, 2004.
Bibliografia Complementar:
MONCADA, Luis Cabral de. Direito Económico. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
POSNER, Richard. Antitrust Law (an economic perspective). Chicago: The University of Chicago Press, 1976.
INVESTIGAÇÃO INTERNA: DETECÇÃO DE FRAUDES E CORREIÇÃO INTERNA
Módulo: 2
Carga Horária: 8
Investigação Interna. Objetivos. Poderes investigatórios. Instrumentos. Limites. Garantias. Punições. Correição: limites nas searas trabalhista, administrativa e penal. Execução de Investigações Internas. Relatórios de investigação. Construção de Dosimetria para aplicação de sanção. Articulação com Órgãos Públicos (Ministério Público e CGU). Aplicação e Estudo de Casos.
Bibliografia Principal:
BIEGELMAN, Martin; BIEGELMAN, Daniel. Foreign Corrupt Practices Act Compliance Guidebook: Protecting Your Organization from Bribery and Corruption. John Wiley & Sons, 2010.
CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. ALVIM, Tiago Cripa. Manual de Compliance. São Paulo: Forense, 2018.
GONSALES, Alessandra et alli. Compliance: a nova regra do jogo – do caso Enron à Lava Jato. LEC – Legal, Ethics, Compliance. São Paulo, 2016.
Bibliografia Complementar:
BOTTINI, Pierpaolo. Dos crimes contra a administração pública. In: MACHADO, Costa; AZEVEDO, David Teixeira de. (Org.). Código Penal Interpretado. 1ª ed. São Paulo: Manole, 2011.
CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2014.
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. (Org.). Crimes contra a administração pública. Aspectos polêmicos. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES
Módulo: 2
Carga Horária: 8
Constituição de 1988, artigos 21, XI, XII e 223: concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens. Monopólio das Telecomunicações. Sistema Telebrás. Emenda Constitucional nº 8 /1995. Privatizações e umbundling. Concorrência. Regulação pela ANATEL. Lei nº 9.472/1997. Segmento de telefonia fixa: regime de prestação de serviço público. Segmento de telefonia móvel: regime privado de exploração. Segmento de comunicação multimídia (SCM). Lei nº 12.485/2011 (Comunicação Visual de acesso condicionado). Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Bibliografia Principal:
AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes; COSCIONE, Milene Louise Renne; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Telecomunicações: doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial. São Paulo: Ed. Saraiva, 2017
SUNDFELD, Carlos Ari. A regulação das telecomunicações: papel atual e tendências futuras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Salvador, nº 8. Nov/Dez. 2006/ Jan. 2007. Disponível na internet: http://www.direitodoestado.com.br
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013.
Bibliografia Complementar:
BERTOLIN, Aline. A regulação de Telecomunicações no Brasil. Desafios aos Direitos Econômicos Fundamentais. Revista Jurídica. Democracia, Direito e Cidadania, Uberaba, p. 134-159.
BOLAÑO, César. Uma análise do projeto de Lei Geral das Telecomunicações. Apresentado ao XX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, INTERCOM, Santos, 1997.
CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.
COSTA FILHO, Vidalvo Silvino da. A Agência Nacional de Telecomunicações: natureza jurídica, delegação e poderes de polícia. Revisa de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 0ut/dez 2001, v. 226, pp. 81-118.
REVISTA DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (RDIT). Belo Horizonte: Editora Fórum, s/d.
REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
Módulo: 2
Carga Horária: 24
A regulação do mercado de capitais e o papel da CVM. Lei 6.385/1976. Esfera de competência. Objetivos de atuação. Limites. Regimento Interno da CVM (Portaria nº 327/1977 do Ministério da Fazenda). Instruções. Fatos relevantes e comunicados ao Mercado. Insider Trading. Termos de Compromisso. Processo Administrativo Sancionador. Jurisprudência da CVM.
Bibliografia Principal:
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. São Paulo: Atlas, 2015.
CORDONIZ, Gabriela; PATELLA, Laura (Coord.). Comentários à Lei do Mercado de Capitais — Lei nº 6.385/76. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
EIZIRIK, Nelson; PARENTE, Flavia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de Capitais: regime jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
YAZBEK, OTAVIO. Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
SADDI, Jairo (Org.). Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos. São Paulo: IOB, 2002.
Bibliografia Complementar:
CANTIDIANO, Luiz Leonardo; Muniz, Igor (Org.). Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.
PAULIN, LUIZ ALFREDO. Evolução do Sistema Financeiro Nacional. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 17, julho/setembro, 2002, p. 76 a 89.
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Sistema Financeiro Nacional. Bancos Centrais no Direito Comparado. Lei nº 4.595 /1964. Política Monetária. Política Cambial. Regulação das instituições financeiras. Outras atribuições do BACEN. As atribuições do Conselho Monetário Nacional. As instituições financeiras públicas federais. Modalidades de autonomia e accountability do Banco Central. Lei nº 4792/1986 (Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
Bibliografia Principal:
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. São Paulo: Atlas, 2015.
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. São Paulo: Saraiva, 2018.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e mercados. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2005.
LIMA, Felipe Herdem. Direito Bancário: conceitos básicos. Curitiba: Juruá, 2018.
LIMA, Felipe Herdem (Org.). Sistema Financeiro Nacional contemporâneo: regulação e desafios. Curitiba: Juruá, 2019.
SADDI, Jairo. O Poder e o Cofre. Repensando o Banco Central. Texto Novo, 1997.
SADDI, Jairo. A disciplina constitucional do Sistema Financeiro e o Banco Central do Brasil.. Estudos IPEA, 2000.
SADDI, Jairo. Crise e Regulação Bancária. Texto Novo, 2001.
SADDI, Jairo. Temas de Regulação Financeira. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010.
Bibliografia Complementar:
CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.
DE SANCTIS, Fausto Martin. Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional. Campinas, SP: Millenium, 2003.
DE SANCTIS, Fausto Martin. Combate à Lavagem de Dinheiro: Teoria e Prática. Campinas, SP: Millenium, 2008.
EIZIRIK, Nelson; PARENTE, Flavia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de Capitais: regime jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
SADDI, Jairo (Org.). Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos. São Paulo: IOB, 2002.
SADDI, Jairo. Segurança Jurídica no Mercado Financeiro. Segurança Jurídica no Mercado Financeiro/ Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 23, p. 19-31, 2004.
TEORIA ECONÔMICA APLICADA: DELIMITAÇÃO DO MERCADO RELEVANTE E ANÁLISE DO PODER DE MERCADO E DA POSIÇÃO DOMINANTE
Módulo: 2
Carga Horária: 24
Teoria econômica: concorrência perfeita; concorrência monopolística; oligopólio; monopólio; monopólio natural. Mercado relevante. Poder econômico. Poder financeiro. Poder de Mercado. Posição Dominante. Abuso da posição dominante. Eficiência econômica e eficiência distributiva. Regra da razão: restrição horizontais e verticais. Aplicação da Teoria dos jogos ao Direito Econômico. Estudo de casos.
Bibliografia Principal:
FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial (as estruturas). São Paulo: Malheiros, 1998.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013.
Bibliografia Complementar:
MONCADA, Luis Cabral de. Direito Económico. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
POSNER, Richard. Antitrust Law (an economic perspective). Chicago: The University of Chicago Press, 1976.
METODOLOGIA PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Módulo: 3
Carga Horária: 32
Orientação para a elaboração do trabalho de final de curso, incluindo metodologia, idealização, redação e realização, com acompanhamento específico, em encontros presenciais que serão realizados em duas etapas, ao longo do curso.
Bibliografia Principal:
MEZZAROBA, Oribes; SERVILHA, Claudia. Metodologia da Pesquisa no Direito - 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2005.
LAKATOS, Eva Maria; Marconi, Marina de Andrade , Fundamentos de Metodologia Científica – Editora Atlas, 7ª Ed. 2010
Bibliografia Complementar:
CALDAS, Camilo Onoda. Manual de Metodologia do Direito - Estudo e Pesquisa. Rio de Janeiro: Quartier Latin, 2008.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Metodologia da Pesquisa nos Cursos de Direito – Uma Leitura Crítica. Disponível em: http:--www.conpedi.org-manaus-arquivos-Anais-Horacio%20Wanderlei%20Rodrigues.pdf
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 22ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.
NUNES, Rizatto. Manual de monografia jurídica – Como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. São Paulo: Saraiva, 2013.
REGULAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Módulo: 3
Carga Horária: 4
Polícia sanitária. Competências: códigos sanitários estaduais e regulamentos sanitários municipais. Lei 9.782/1999. ANVISA. Resoluções e casos concretos.
REGULAÇÃO DE SANEAMENTO
Módulo: 3
Carga Horária: 4
Normas de referência e formação de blocos de concessão em vista da viabilidade econômica.
REGULAÇÃO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS
Módulo: 3
Carga Horária: 20
Monopólio da União e concessões. Emenda Constitucional nº 9 /1995: flexibilização do monopólio da União e quebra do monopólio de exploração da Petrobras. Análise da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo). Criação da ANP: natureza jurídica e áreas de atuação. Lei do Gás. As rodadas de licitações de áreas exploratórias. Declaração de Comercialidade. Contratos de Concessões. A política de conteúdo local. Principais resoluções da ANP: petróleo e derivados; gás natural; bicombustíveis; qualidade dos produtos; distribuição e revenda; preços e defesa da concorrência; meio ambiente e sociedade. Subvenção ao Diesel.
Bibliografia Principal:
ARAGÃO, Alexandre Santos. Princípios de direito regulatório do petróleo. In ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres. Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
GOMES, Joaquim Barbosa. Agências reguladoras: uma reflexão de direito constitucional e comparado. In ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres. Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Coord.). Estudos e pareceres. Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Direito do Petróleo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.
Bibliografia Complementar:
CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.
KOWARSKI, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho (Org.); RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Org.). Regulação em setores estratégicos: mineração e energia. Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2017.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Novos rumos do direito do petróleo. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Direito do Petróleo: as Joint Ventures na indústria do Petróleo.. 2a. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
Módulo: 3
Carga Horária: 12
Sistema Elétrico Brasileiro. Sistema Interligado Nacional (SIN). Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Lei nº 9427/1996. Decreto nº 2.335/1997 Regulação pela ANEEL. Geração. Transmissão. Distribuição. Leilões de Energia. Mercado Livre. Estabelecimento de tarifas.
Bibliografia Principal:
LANDI, Mônica. Energia ele´trica e poli´ticas pu´blicas: a experie^ncia do setor ele´trico brasileiro no peri´odo de 1934 a 2005. Sa~o Paulo, 2006. 219 f. Tese (Doutorado em Energia) - Programa Interunidades de Po´s-Graduac¸a~o em Energia da Universidade de Sa~o Paulo. Sa~o Paulo, 2006.
PARENTE, Virgínia (Coord.). Energia: o desafio das age^ncias regulato´rias. Instituto de Eletrote´cnica e Energia da Universidade de Sa~o Paulo, 2007.
ROCHA, Fábio Amorim (Coord.). Temas relevantes no Direito da Energia Elétrica. Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2012.
SILVA, Bruno Gonçalves da. Evolução Histórica do Sistema Elétrico Brasileiro no contexto econômico nacional: uma análise histórica e econométrica de longo prazo. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Energia da Escola Politécnica. USP: São Paulo, 2011.
TOLMASQUIM, Maurício. Novo modelo do setor elétrico brasileiro. Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2015.
Bibliografia Complementar:
CASTRO, Nivalde; BRANDÃO, Roberto; et. al. Regulac¸a~o Econo^mica da Gerac¸a~o Termoele´trica: Formas de contratac¸a~o e metodologia de ca´lculo do custo de operac¸a~o. Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL)/ UFRJ, 2018.
CASTRO, Nivalde; BRANDÃO, Roberto; MARTINI, Sidnei; LUDOVIQUE, Camila. Papel dos Leilo~es na Expansa~o do Segmento de Transmissa~o do Setor Ele´trico Brasileiro: 1999-2017. Grupo de Eatudos do Setor Elétrico (GESEL) / UFRJ: Rio de Janeiro, 2018.
CASTRO, Nivalde José; BRANDÃO, Roberto; RAMOS, Dorel; et. al. As tarifas de energia elétrica no Brasil: o porquê das diferenças. Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) / UFRJ. Rio de Janeiro: Ed. Fa´brica de Livros, 2017.
LANDAU, Elena. Regulação do setor elétrico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
REGULAÇÃO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS: O MODELO DE CONCESSÕES DE AEROPORTOS, PORTOS E FERROVIAS
Módulo: 3
Carga Horária: 16
O Sistema Nacional de Viação (Lei nº 12.379/2011). Subsistemas ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário. Lei nº 10.233/2001 (transportes aquaviário e terrestre). Transportes terrestres. ANTT. Concessões rodoviárias. Transporte rodoviário de passageiros (individual e coletivo): o caso Uber. Transporte de cargas: a tabela de fretes. Transporte ferroviário. Concessões ferroviárias. Transporte ferroviário de cargas e passageiros. Transporte aquaviário. ANTAQ. Lei dos Portos. Concessões portuárias. Transporte aeroviário. ANAC (Lei nº 11.182.) Concessões de aeroportos.
Bibliografia Principal:
PINHEIRO, Armando Castelar e FRISCHTAK, Claudio Roberto (orgs.). Gargalos e Soluções na Infraestrutura de Transportes. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
SARMENTO, Daniel. Ordem Constitucional Econômica, Liberdade e Transporte Individual de Passageiros: O “caso Uber”. Parecer. Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/paracer-legalidade-uber.pdf.
SILVA, Danilo Tavares da. Transportes Terrestres: Doutrina, Jurisprudência e Legislação. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar:
CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.
COSTA, João Marcelo Sant’Anna da. Infraestrutura Aeroportuária: Transformações no modelo de exploração. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
MUKAI, Toshio. Anotações à Nova Legislação dos Portos: Lei nº 12.815, de 5 Junho de 2013, e Decreto nº 8.033, de 27 de Junho de 2013. São Paulo: Aduaneiras, 2014.
SCHIRATO, Vitor Rhein. Transportes Aquaviários. São Paulo: Saraiva, 2011.
TRABALHO DE CONCLUSAO
Módulo: 3
Carga Horária: 0
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.
![Bruno Lúcio Moreira Manzolillo](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0033\\00337601.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Bruno Lúcio Moreira Manzolillo', '<p><span style="color: rgb(102, 102, 102); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; text-indent: 20px;">Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio (2020-2024). Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2016-2018). Especialista em Direito Ambiental Brasileiro pela PUC-Rio (2010-2011). Bacharel em Direito pela PUC-Rio (2005-2010). Professor da graduação em Direito no Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM e na pós-graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ. Pesquisador do grupo de pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA-Jur), da PUC-Rio. Advogado.</span><br></p>');){kind=link}
![Cesar Abbud](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0051\\00513811.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Cesar Abbud', '<p>Economista formado pela PUC-RJ em 1991 e com pós-graduação “stricto sensu” na COPPE-UFRJ em Planejamento Energético. Possui 33 anos de experiência profissional:</p><p><br></p><p>- 17 anos na PETROBRAS onde ingressou em 2004 na Diretoria de Abastecimento, atuou nas gerências de Planejamento Estratégico, de Desenvolvimento de Novos Negócios, de Implantação de Projetos e foi Assistente da Diretoria Executiva na RNEST S.A. e Gerente de Riscos Empresariais e responsável pela implantação dos processos da Matriz de Riscos Empresariais e de Conformidade na TRANSPETRO. Atualmente está lotado no Post Closing do DRGN da PETROBRAS.</p><p><br></p><p>- 16 anos de experiência externa à Petrobras. Na área acadêmica atuou por 8 anos como Pesquisador, Professor Universitário e de MBAs. No Setor Público atuou na área de Orçamento Público na Secretaria de Estado de Planejamento - SECPLAN-RJ. No Setor Privado trabalhou em instituições no Mercado Financeiro. </p>');){kind=link}
![Ellis Jussara Barbosa de Sousa](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0031\\00315107.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Ellis Jussara Barbosa de Sousa', 'Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal Fluminense (2012 - em curso); Extensão Universitária em Direito Empresarial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2011); Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2005); Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense - UFF (1992); Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1988). Professora de Direito Empresarial da Universidade Cândido Mendes desde 2002. Procuradora do Banco Central do Brasil, aprovada em Concurso de Títulos e Provas, desde 1993.');){kind=link}
![Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0037\\00377384.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa', '<p>Professor de Direito, Mercado de Capitais e Compliance, Advogado
graduado pela UERJ, Mestre em Direito Administrativo pela Universidad
Complutense de Madrid,
Mestre em Administração Pública pela FGV Rio, Pós-graduado no LL.M. em
Direito Corporativo pelo Ibmec.</p><p> Engenheiro de Produção (com
ênfase em Finanças/Economia) graduado pela UFRJ, Doutorando em
Engenharia de Produção (com ênfase em Ciência de Dados) pelo CEFET-RJ.
Licenciado em Matemática pela UNISUAM. Professor de Matemática
concursado da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. Ex-professor de
Matemática da FME - Fundação Municipal de Educação de Niterói/RJ.
Auditor-Líder das Normas ISO 37001 (Antissuborno) e 37301 (Compliance).<br></p><p>Ex-gerente
de Fiscalização de Mercado e Superintendente de Processos Sancionadores
da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, Ex-presidente da Companhia de
Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).</p>
Ex-membro dos Conselhos de Administração da Cedae - Companhia Estadual
de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro e da AgeRio - Agência Estadual de
Fomento do Rio de Janeiro, Ex-membro do Conselho Deliberativo da
OABPrev-RJ (Fundo de Pensão da OAB/RJ).');){kind=link}
![Frederico Kotouc](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0053\\00532761.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Frederico Kotouc', '<p>Professor e consultor em GRC, coordenou a implementação da Gerência Executiva de Governança, Riscos e Conformidade da TRANSPETRO. Na Empresa, atuou como principal executivo da área de GRC e como coordenador do Comitê de Medidas Disciplinares. Coordenou também os comitês de Governança, de Riscos Empresariais e de Compliance, bem como o Sistema de Integridade Corporativa.</p><p> </p><p>Possui conhecimento abrangente de processos corporativos, processos de negócio e tecnologias, bem como relevante experiência em gestão de pessoas, projetos e equipes multidisciplinares.</p><p>Engenheiro Civil, Analista de Sistemas e MBA Executivo, atuou no segmento de petróleo por mais de 35 anos, exercendo funções gerenciais e executivas na TRANSPETRO, LIQUIGÁS, BR DISTRIBUIDORA e PETROBRAS, nas áreas de Compliance, Riscos Empresariais, Controles Internos, Governança Corporativa, Estratégia Empresarial, Organização, Gestão Corporativa, Gestão de Projetos, Tecnologia da Informação e Gestão de Informações.</p><p><br></p><div><br></div>');){kind=link}
![Oscar Graça Couto](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0000\\00000836.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Oscar Graça Couto', '<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;
font-family:"Calibri Light",sans-serif;mso-ascii-theme-font:major-latin;
mso-fareast-font-family:Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:
major-latin;mso-bidi-theme-font:major-latin;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
EN-US;mso-bidi-language:AR-SA;mso-bidi-font-weight:bold">Professor dos Cursos
de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental na PUC-Rio, Mestre em Direito
Comparado pela <i>The University of Michigan
(Ann Arbor)</i>,</span><span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;
font-family:"Calibri Light",sans-serif;mso-ascii-theme-font:major-latin;
mso-fareast-font-family:Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:
major-latin;mso-bidi-theme-font:major-latin;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:
EN-US;mso-bidi-language:AR-SA"> Sócio fundador de Graça Couto, Sequerra,
Levitinas, Bicudo, Leal & Abby Advogados.</span><br>');){kind=link}