Disciplinas
A LOCAÇÃO E PROPRIEDADE EM SHOPPING CENTER
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Contratos de shopping centers. Empreendedor. Lojista e Administrador. Fundo de Comércio e Res Sperata. Aluguel Mínimo e Aluguel Reajustável. Vedações. Garantias. Responsabilidade Civil em Shopping Centers.
A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Propriedade: definição, elementos constitutivos do direito, propriedade e função social, propriedade urbana e propriedade rural. Propriedade na Constituição Federal e Propriedade no Código Civil. Propriedade no Estatuto da Cidade. Formas de Aquisição da Propriedade. Título e Modo de Aquisição. Propriedade direito, dever e faculdade. Acessões e Benfeitorias. Construções e Plantações.
ASPECTOS FISCAIS DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
Módulo: 1
Carga Horária: 8
Tributos no Brasil. Impostos Pessoais e Impostos Reais. Princípios. IPTU. ITR. Impostos de Transmissão do Patrimônio: Mortis Causa e Inter-Vivos. Ganho de Capital na Alienação Imobiliária. Contribuição de Melhoria. Taxas vinculadas à atividade imobiliária;
ASPECTOS PENAIS DO MERCADO IMOBILIÁRIO
Módulo: 1
Carga Horária: 8
Tutela Penal Imobiliária. Tutela penal x tutela civil. Características da tutela penal. Relevância da tutela penal imobiliária. Responsabilidade pessoal e responsabilidade penal da pessoa jurídica. Das Fraudes Imobiliárias. Conceito de fraude. Fraude civil x fraude penal. Fraude nas Alienações Imobiliárias. Tipos penais relativos. Adquirentes de imóveis em construção. Tipos penais. Crimes contra o consumidor. Cláusulas abusivas são criminosas? Venda Fraudulenta e Lavagem de Dinheiro.
ASPECTOS TRABALHISTAS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Módulo: 1
Carga Horária: 8
Aspectos das relações trabalhistas na Construção Civil, em Condomínios e em Imobiliárias.
O Trabalho do Síndico. O Empregado Diarista. Direitos e Deveres. Contratos Temporários de Trabalho. Adicionais. Horas Extras. Férias. Décimo Terceiro. Regime de Revezamento.
Trabalho Noturno. Horário Misto. Folga. Terceirização de Mão de Obra. Convenção
Coletiva na Construção Civil.
INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Formas de Interferência do Estado na Propriedade Privada. Função Social da Propriedade.
Princípios Constitucionais e Leis Administrativas. Estatuto da Cidade. Tombamento.
Formas de Tombamento. Áreas do Entorno. Deveres e Direitos do Particular. Área
Patrimônio da Humanidade. IPHAN. UNESCO. Extinção do Motivo do Tombamento.
Desapropriação. Espécies. Desapropriação Direta e Indireta. Desapropriação de Bens
Públicos. Desapropriação de Bens Privados. Indenização. Desafetação;
LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Conceito e Modalidades de Locação. Cessão Sublocação e Empréstimo. Prorrogação da Locação. Direito de Preferência. Preço e Prazo. Garantias da Locação. Revisão do Aluguel. Renovatória do Contrato. Garantias. Extinção do Contrato. Responsabilidades.
TUTELA DA PROPRIEDADE E MEIO-AMBIENTE
Módulo: 1
Carga Horária: 16
Princípios Ambientais. Relação Entre Meio Ambiente e Tutela da Propriedade. Licenciamento e Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Espaços Ambientalmente Protegidos. Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa por Dano Ambiental.
A POSSE E SUA PROTEÇÃO
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Conceito de Posse. Aquisição do Título da Posse. Objeto da Posse. Composse. Classificação da Posse. Posse e Detenção. Efeitos da Posse. Interversão do Título da Posse. Defesas da Posse. Ações Possessória Stricto Sensu e Lato Sensu.
A USUCAPIÃO
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Definição. Tipologia. Usucapião Constitucional Urbano e Rural. Usucapião no CCB. Usucapião no Estatuto da Cidade. Usucapião Extrajudicial. Usucapião Cartorário. Requisitos. Ação de Usucapião: o processo judicial.
Bibliografia Básica
ABBOUD, Georges. Usucapião urbana coletivo e o art. 1.228 do Código Civil de 2002: novas perspectivas para a implementação da função social da propriedade urbana.
Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 9, n.36, p. 161-205, out./dez. 2008.
ALBUQUERQUE JUNIOR, Roberto Paulino de & GOUVEIA FILHO, Roberto Pinheiro Campos. Primeiras anotações sobre os pressupostos e a processualização da usucapião familiar. • Revista de Processo, São Paulo, v. 36, n.199, p. 369-374, set. 2011.
SILVA, Mirelle Stefani da (Co-autor). O novo CPC e a usucapião administrativa: a desjudicialização do procedimento. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 97, p. 537-557, set./out. 2015.
Bibliografia Complementar
ALVES, Francisco Glauber Pessoa. Usucapião de domínio util. Revista de Processo, São Paulo, v. 27, n.106, p. 341-350, abr./jun. 2002;
FACHIN, LUIZ EDSON. A função social da posse e a propriedade contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: S. Fabris, 1988.
MACIEL, Neuri; e ALMEIDA, Patrícia. “USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS: DA CIVILÍSTICA A PUBLICIZAÇÃO” – www.researchgate.net/publication/28776295_Usucapiao_de_Bens_Publicos_da_Civilistica_a_Publicizacao.
DIREITO REGISTRAL DA PROPRIEDADE
Módulo: 2
Carga Horária: 16
O Ato Registral. Princípios Informadores. Livros. Dúvida. Títulos Sujeitos ao Registro. Retificação do Registro. Retificação da Área. Declaração de Indisponibilidade de Bens. Processo de Dúvida. Responsabilidade Civil do Notário. Questões Controversas.
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Pré-Contrato e Contratos. Direitos e Obrigações do Incorporador. Direitos e Obrigações do Promitente Adquirente. Fiscalização. Comissão de Representantes. Infrações. Patrimônio de Afetação.
O DIREITO IMOBILIÁRIO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Módulo: 2
Carga Horária: 16
O Direito do Consumidor. Princípios. Os Contratos à Luz do Código de Defesa do Consumidor. Contratos Cativos. Contratos Imobiliários. Comutatividade. Garantias. Cláusulas Abusivas. Práticas Abusivas. Revisão.
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Conceito e Limites Materiais. Requisitos Urbanísticos para Loteamentos. Projetos de Loteamento e Desmembramento. Formas de Parcelamento e Ocupação do Solo. Loteamento de Interesse Social. Loteamentos Irregulares. Loteamentos Fechados. Estatuto da Cidade.
RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO IMOBILIÁRIO
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Responsabilidade Civil objetiva e subjetiva. Responsabilidade pelo Fato da Coisa. Responsabilidade Civil do Empreiteiro. Responsabilidade Civil do Construtor. Código Civil e CDC; Responsabilidade Aquilina e Contratual.
URBANIZAÇÃO E TUTELA DA PROPRIEDADE
Módulo: 2
Carga Horária: 16
Política Urbana e Desenvolvimento das Cidades. Modelos Urbanísticos. Planejamento Municipal. Estatuto da Cidade e Novos Instrumentos da Tutela do Espaço Urbano. Direito de preempção. Outorga onerosa do direito de construir. Operações urbanas consorciadas. Transferência do direito de construir. Estudo de Impacto de Vizinhança. Zonas Especiais de Interesse Social.
CONDOMÍNIOS
Módulo: 3
Carga Horária: 24
Condomínio Edilício. Constituição. Áreas Comuns. Convenção. Regimento Interno. Administração. Meios de Cobrança. Direitos e Deveres dos Condôminos. Direitos e Deveres do Morador. Assembléias. Processo Decisório. Responsabilidade Civil.
CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Módulo: 3
Carga Horária: 24
Contrato de Promessa de Compra e Venda – Contrato de Permuta – Contrato de Dação em Pagamento – Contrato de Intermediação de Negócios Imobiliários: Consultoria, Assessoria, Corretagem - Contratos de Financiamento de Imóveis; Contratos Built to Suit; Contratos Dispute Board ; Cláusulas Especiais;
DIREITOS DE VIZINHANÇA
Módulo: 3
Carga Horária: 16
Origens. Princípios. Os três “s”: segurança, sossego e silêncio. Direitos de Vizinhança típicos: Árvores Limítrofes. Águas. Direito de Tapagem. Passagem Forçada. Fios, tubos e canos: passagem. Direito de Construir.
MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM
Módulo: 3
Carga Horária: 24
Conflito e Meios de Solução: autotutela, autocomposição e heterocomposição. Papel das Partes e dos Advogados na Solução dos Litígios. Conceito de Mediação. Função do Mediador. Conflitos Mediáveis. Organização da Mediação. Estrutura e Procedimentos. Técnicas. Etapas. Conciliação: conceitos e técnicas. Arbitragem como Técnica de Solução de Conflitos Imobiliários.
METODOLOGIA CIENTÍFICA
Módulo: 3
Carga Horária: 24
Metodologia Científica. Metodologia da Pesquisa. Métodos de Abordagem e Métodos de Procedimento. O Trabalho Científico. Normas de Redação. Projeto de TCC. Modelos. Normas de Elaboração. Como construir seu pré-projeto. Pesquisa. Texto Provisório e Texto Definitivo. A Bibliografia. Plágio e sua sanção.
MONOGRAFIA
Módulo: 3
Carga Horária: 0
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.
PROCESSO IMOBILIÁRIO
Módulo: 3
Carga Horária: 16
Processo Civil. Princípios. Ações Imobiliárias Específicas. A) Cobrança de cotas condominiais e sua execução, cotas vincendas, trânsito em julgado, legitimidade para estar no polo ativo e passivo; B) Ação de Revisão de Contrato Imobiliário com ou sem consignação de valores; C) Ação de Imissão na Posse; D) Divisão e Demarcação de Terras; E) A Tutela Provisória de Urgência e de Evidência no âmbito do processo imobiliário; F) O arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem.
![Fatima Cristina Santoro Gerstenberger](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0050\\00502444.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Fatima Cristina Santoro Gerstenberger', '<p class="resumo" style="background: none 0px 0px repeat scroll rgb(225, 234, 242); border: 0px none; font-size: 11px; margin-top: -8px; margin-bottom: 0px; padding: 5px; outline: none 0px; vertical-align: baseline; text-align: justify; line-height: 18px; text-indent: 20px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;">Pós-Doutora em Direito pela Universidade Santiago de Compostela - USC (Espanha). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino ? UMSA (Argentina) - Reconhecido no Brasil pela Universidade Estácio de Sá ? UNESA. Mestre em Ensino da Saúde e do Ambiente ? UNIPLI. Pós-graduada em Direito Empresarial ? LEGALE. Advogada inscrita nos quadros da OAB/RJ. Sócia do Escritório de Advocacia Bucar Marano Advogados Associados. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ. Professora e Coordenadora de pós-graduações e graduação da UVA. Professora convidada do Programa de Pós-Graduação da FGV. Professora convidada do Instituto de Direito da PUC/RJ. Professora convidada da EMERJ. Professora convidada da Pós-Graduação - UCAM. Professora convidada do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito. Colaboradora quinzenal do Jornal O Globo - Caderno Morar Bem, por mais de 20 anos. Ex-Presidente e atual Diretora Jurídica da ABAMI - Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário. Membro da Comissão Científica da Universidade Veiga de Almeida. Autora de obras na área do direito e negócios imobiliários - Curso de administração imobilíária em locações, editora Diário das Leis; Curso de administração imobilíária em condomínios, editora Diário das Leis; Condomínio urbano em perguntas e respostas, Destaque; Vade mecum de direito imobiliário, editora Forense; Princípios gerais de corretagem de imóveis,ed. UVA, Direito e comportamento do consumidor, ed. UVA.Coautora da obra A Locação de Imóveis e o Direito Imobiliário em Pergutas e Respostas contendo 1000 questões relevantes, ed. GZ.</p><div><br></div>');){kind=link}
![Marcelo Junqueira Calixto](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0016\\00169327.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Marcelo Junqueira Calixto', '<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:normal">Possui Doutorado em Direito Civil em
Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Mestrado em
Direito Civil pela mesma Instituição. Atualmente é
professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Mestrado e Graduação),
professor autônomo da Fundação Getúlio Vargas - RJ, professor autônomo da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro e Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem
experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas:
arbitragem, responsabilidade civil, consumidor e obrigações. É advogado da Petróleo
Brasileiro S.A. (Petrobras). <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"> </span></p>');){kind=link}
![Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0036\\00369289.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves', 'Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RIO. Advogado');){kind=link}
![Samantha Pelajo](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0002\\00022893.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Samantha Pelajo', '<p class="p1" style="margin-bottom: 0px; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-stretch: normal; font-size: 12px; line-height: normal; font-family: "Helvetica Neue"; color: rgb(69, 69, 69);">Samantha Pelajo é advogada com formação em Práticas Colaborativas; mediadora formada pelo MEDIARE e pela Pontifícia Universidade Catolica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, certificada pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML (nível avançado) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ (mediadora sênior); doutora pelo Programa de Pós Graduação em Direitos, Instituições e Negócios - PPGDIN da Universidade Federal Fluminense - UFF; mestre pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito - PPGSD da Universidade Federal Fluminense - UFF; mestre em Mediação de Conflitos pelo Instituto Universitário Kurt Bosch - IUKB; atua na negociação, mediação e práticas colaborativas de conflitos familiares, sucessórios e oriundos de empresas familiares; é professora do Departamento de Direito da PUC-Rio, em cuja universidade é cofundadora e coordenadora da Câmara Extrajudicial de Métodos Autocompositivos - CEMA, do Grupo Interdisciplinar de Mediação de Conflitos - GIMEC, do Grupo Acadêmico de Estudos em Mediação e Negociação Empresarial - GAEMNE e do Centro de Métodos Autocompositivos - CMA; foi vice presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação - CEMC do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB (2019 a 2021); foi membro do Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem da Comissão de Mediação e Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2013 a 2015); foi conselheira efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro - OABRJ, em cuja entidade foi cofundadora e presidente de suas Comissão e Câmara de Mediação de Conflitos (2010 a 2018); é associada cofundadora do Instituto MEDIARE, em cuja instituição foi vice presidente, conselheira consultiva e cocoordenadora de seu setor de Famílias e Sucessões; é docente e supervisora do MEDIARE Cursos; coautora dos livros “Negociação, Mediação e Arbitragem: curso básico para programas de graduação em Direito”, “Arbitragem e Mediação: temas controvertidos”, "Mediação de Conflitos: paradigmas contemporâneos e fundamentos para a prática", Mediação: medo e esperança"; Tratamento Adequado dos Conflitos - volume II; e Çaixa de Ferramentas em Mediação - II\'; coautora do "Manual de Mediação de Conflitos para Advogados: escrito por advogados"; coordenadora e coautora dos livros "Mediação no Novo Código de Processo Civil”, “Mediação de Conflitos para iniciantes, praticantes e docentes”; “Comentários sobre a Lei de Mediação” e Mediação de Conflitos: temas atuais"; é cofundadora e blogueira do “Mediando por Aí”; atua em mediação de conflitos familiares, sucessórios e oriundos de empresas familiares; é sócia fundadora da "Pelajo, Souza e Lima & Schneider Advogados".</p>
<p class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"> </span></p>');){kind=link}