Direitos das Pessoas com Deficiência

Curta Duração: 32 horas

Introdução

A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, operou profundas transformações no regime da (in)capacidade civil e da curatela, iluminadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo, incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força e hierarquia constitucionais.

Objetivo

O curso tem como objetivo apresentar ao profissional do direito as principais repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Público-Alvo

Advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes, estudantes de Direito, demais interessados.

Pré-Requisito

Ser bacharel em qualquer área ou cursar o ensino superior.

Metodologia

As aulas serão realizadas ao vivo pela plataforma Zoom. As gravações estarão disponíveis para consulta no Ambiente de Aprendizagem Online por até dois meses após o encerramento do curso. Aulas com debates e análise de casos concretos.

Horário e Investimento

Online

17/03/2026 A 19/05/2026

Terças e quintas-feiras, das 19h às 21h.

Matricule-se

Admissão	Veja o procedimento de admissão no curso.
Matrícula	Até 10/03/2026
Investimento	O curso poderá ser pago em 3 parcelas de R$ 394,00, sendo a primeira no ato da matrícula e a(s) restante(s) no(s) mês(es) subsequente(s). PARCELAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO O curso poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes no cartão de crédito (Mastercard e Visa). Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Elo, Diners, Mastercard e Visa; boleto bancário¹ e cartões de débito². ¹o boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária após o registro no banco, realizado, no máximo, uma hora após o atendimento ²somente presencial, em um de nossos balcões de atendimento. Alunos custeados por empresas deverão enviar carta compromisso ou nota de empenho para confirmar sua matrícula (detalhes em "Veja o procedimento de admissão no curso"). Desconto de 5% para os alunos que realizarem o pagamento do valor integral do curso à vista. Desconto não cumulativo.
Ficou com dúvida?	Entre em Contato

Thamis Dalsenter

Vitor de Azevedo Almeida Junior

Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

Ana Beatriz Lima Pimentel

Flávia Albaine

Guilherme Magalhães Martins

Hector Luiz Martins Figueira

Jacqueline Lopes Pereira

Luana Adriano Araujo

Pedro González

Renata Flores Tibyrica

Vitor de Azevedo Almeida Junior

Programa

Veja o programa do curso.

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.

Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher requisito de frequência.

Observações

- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.

- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.

- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.

- Vagas limitadas.

- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.