Infância e juventude na atualidade: garantia de direitos e produção de subjetividade

Extensão: 24 horas

Introdução

A garantia de direitos da infância e juventude tem seus pilares em uma série de políticas e legislações. Nessa série destaca-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual, desde 1990, vem passando por sucessivas atualizações, as quais abarcam diferentes aspectos da vida de crianças e adolescentes e de seus pais e familiares, afetando toda a sociedade. A atenção concedida à adoção internacional, as querelas em torno da destituição do poder familiar são alguns exemplos. Do mesmo modo, o recente estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência também alcança amplamente aqueles personagens, bem como aponta para novos e antigos desafios, exigindo a estruturação de serviços para sua realização. De outro lado, a maior visibilidade do tema alienação parental e de sua vinculação a problemas associados à falsa acusação de autoria de violência sexual ou de reversão da guarda familiar demanda dos profissionais envolvidos não apenas competência técnica, mas também posicionamento ético ante as controvérsias que se multiplicam no cotidiano. Percebe-se que cada um dos temas indicados incide sobre quem quer que esteja capturado na malha jurídica, produzindo efeitos com ampla repercussão na dimensão subjetiva. Ser adotado e enviado a outro país, submetido a regime linguístico diverso do habitual; buscar informações sobre seu passado, sentir-se dividido entre família de origem e adotiva; experimentar a destituição do poder familiar; ser institucionalizado quando recém-nascido ou permanecer a vida toda em um estabelecimento; envolver-se em uma acusação de alienação parental ou de suspeita de violência sexual contra um filho; ter a guarda familiar revertida; testemunhar, tendo por resultado a condenação de um pai ou mãe, o que se sabe dessas situações? O que se pode falar sobre elas? Qual o estado da arte que caracteriza cada um desses temas?

As perguntas acima orientam os encontros que compõem o curso Infância e juventude na atualidade: garantia de direitos e produção de subjetividade, o qual tem por objetivo apresentar de forma sintética as principais características dos temas envolvidos, formulando questões que traduzem os desafios de lidar com eles. Trata-se de permitir ao participante um primeiro contato ou um contato renovado com o cenário da garantia de direitos da infância e juventude, de modo que se possa elaborar posicionamento diante de problemas e demandas atuais, permitindo analisar criticamente o cenário descrito.