Introdução ao Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos da Lei 14.133/2021: Teoria e Prática

O curso aborda os procedimentos e institutos legais estabelecidos pelo novo regime jurídico de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021; apresenta as melhores práticas administrativas, reconhecidas pelas cortes de contas e principais doutrinadores, com enfoque teórico e prático.

As aulas teóricas cuidam das várias inovações jurídicas, dentre as quais citam-se: a modalidade diálogo competitivo, os procedimentos auxiliares, agentes de contratação, a cláusula de matriz de risco, governança em contratações e as novas características dos contratos administrativos. Inclui, ainda, especificidades do regime jurídico das estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016.

As aulas práticas orientam quanto à confecção das várias regulamentações exigidas pela Lei nº 14.133/2021; bem como na confecção e na análise de estudos preliminares, termos de referência, mapas de risco e pesquisas de mercado, conforme os novos dispositivos legais que detalharam requisitos e procedimentos para a fase preparatória das licitações e contratações diretas, alterando-a consideravelmente em relação ao exigido pelo regime jurídico anterior (lei n.° 8.666/1993, pela lei n.° 10.520/2002 e pela lei n.° 12.462/12).

Uma solução completa para atualização e capacitação em licitações e contratos administrativos pela Lei nº 14.133/2021.

Promover a atualização em procedimentos administrativos licitatórios e contratações administrativas, à luz do novo regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 14.133/21. Visa a atuação prática no setor, como agente público ou pela iniciativa privada.

Agentes públicos, fornecedores e prestadores de serviços que desejam contratar com o Poder Público, acadêmicos de Direito e áreas afins, advogados e candidatos à concursos públicos que tenham o Direito Administrativo no conteúdo programático.

Aulas ao vivo transmitidas pela plataforma Zoom. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma Moodle da PUC-Rio.