Lei Maria da Penha na Prática - Atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar e nas Delegacias

Este curso objetiva a capacitação profissional para atuação em inquéritos policiais e ações penais de competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito da Lei nº 11.340/06. Para o aperfeiçoamento de profissionais atuantes em casos que envolvem violência de gênero, o curso promove o entendimento quanto ao procedimento e aos crimes em espécie, como lesão corporal, crimes sexuais, perseguição, dentre outros relativos à violência doméstica e familiar.

O curso tem como escopo apresentar questões práticas, tanto pela assistência à vítima, como pelo suposto autor do fato/acusado, aliando esta atuação ao conhecimento técnico, referenciada pela jurisprudência mais atualizada quanto ao tema.

Serão apresentadas estratégias para atuar em inquéritos, junto a Delegacias Policiais, inclusive quanto à colheita de provas e à oitiva de testemunhas, a partir da utilização de casos práticos. No âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, serão abordadas as medidas protetivas de urgência, com seus aspectos práticos e processuais, por meio da demonstração de requerimento de MPU. Quanto à atuação profissional na audiência de instrução e julgamento, serão elucidados aspectos sobre a oitiva de testemunhas e o interrogatório do acusado. Ao final do curso, os(as) participantes serão capazes de desenvolver de forma autônoma e qualificada a advocacia junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, partir do domínio do procedimento e das estratégias aplicáveis à prática.

Bacharéis em Direito; estudantes de Graduação em Serviços Sociais e Ciências Sociais e pós-Graduação em Direito.

Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. A gravação ficará disponível por até 2 meses após o término das aulas para consulta no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (Moodle).