Superendividamento: prevenção e tratamento

O fenômeno do superendividamento no Brasil atinge considerável parcela da sociedade e há tempos reclamava uma efetiva proteção do consumidor vulnerável. A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever audiências de negociação entre credor e devedor. A referida Lei também criou instrumentos para conter abusos na oferta de crédito a idosos. Trata-se, portanto, de importante marco normativo na proteção dos consumidores, pessoas naturais, de boa-fé, que se encontram impossibilitados de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.

O curso tem como objetivo apresentar ao profissional do direito as principais repercussões da Lei n.14.181/2021 que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes, estudantes de Direito, demais interessados.

Ser bacharel em Direito ou estar cursando a partir do quinto período do curso de Direito.

Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. As gravações ficarão disponíveis por dois meses após o término das aulas no ambiente de aprendizagem online da PUC-Rio (moodle).

Aulas com debates e análise de casos concretos.