A Administração Pública Brasileira passa por um contínuo processo de mudança desde a Constituição Federal de 1988. Não só novos institutos foram criados, como tradicionais concepções e conceitos passaram por uma revisão, sob a inspiração do Estado Democrático de Direito. O curso pretende habilitar o profissional do direito a atuar nesta Administração Pública renovada, que é antes de tudo fomentadora, fiscalizadora e reguladora da atividade econômica.
O Curso é destinado a profissionais com diploma de nível superior, que exerçam ou pretendam exercer papel ativo de direção, gerência, advocacia ou assessoramento na Administração Pública.
O curso proposto é presencial, composto por aulas e atividades acadêmicas tais como exercícios, pesquisa, estudos de caso, fichamento de textos, leitura crítica de Acórdãos.
O método didático é participativo, com os alunos analisando casos concretos para deles retirar a melhor solução jurídica, em uma análise dialética que vai dos fatos ao direito e retorna aos fatos, aplicando o direito, para dele retirar a solução jurídica mais justa e segura, em rica simbiose entre teoria (doutrina jurídica) e prática (jurisprudência).
O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.
São critérios de aprovação:
a) freqüentar, no mínimo, 75% do total de aulas, percentual que será conferido ao final de cada semestre;
b) obter nota igual ou superior a sete (7,0) em cada uma das avaliações parciais, a cada semestre, através de provas e trabalhos (estudos de caso e fichamentos de textos);
c) entregar, no prazo, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);
d) obter nota igual ou superior a sete (7,0) no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);
d) cumprir as exigências administrativas da Universidade.
- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.
- Vagas limitadas.
- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.
A documentação necessária deverá ser enviada pela Internet, o mais rápido possível, usando o serviço Candidato on line no endereço www.cce.puc-rio.br
Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento da CCE, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.
A taxa de inscrição (quando houver) só será devolvida em caso de cancelamento do curso pela PUC-Rio.
A inscrição poderá ser realizada por qualquer um dos seguintes modos:
- Internet
- Central de Atendimento - 0800 970 9556
- WhatsApp (21) 97658-6094
- Presencial - Comparecimento do candidato ou seu representante, munido de instrumento particular de procuração à PUC-Rio em nossa unidade Gávea
O aluno cujo curso for custeado por uma empresa deverá, depois de efetuar a matrícula, preencher a carta de compromisso da empresa ou a carta de empenho e enviá-la através do “Aluno on line”, no prazo de 24 horas.
Posteriormente, enviaremos, à empresa, a nota fiscal com boleto bancário.
Para empresa que optar em pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será imediato, em no máximo 15 dias após o início do curso. A segunda parcela o vencimento será para 30 dias após o início do curso e as demais parcelas, caso existam, os vencimentos serão subsequentes.
O aluno receberá um e-mail automático de confirmação de matrícula, contendo as instruções para uso do “Aluno on line”.
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