Disciplinas
METODOLOGIA DA PESQUISA
Módulo: 1
Carga Horária: 30
A metodologia a ser adotada deverá privilegiar os debates em sala de aula e a interação entre alunos e professores. Os métodos de ensino baseados em aulas expositivas serão utilizados, mas serão entremeados com aulas participativas, nas quais se exercitem as capacidades de argumentação e de raciocínio jurídico do aluno. Para que isto seja viável, serão empregados, sempre que possível, exemplos práticos da atuação advocatícia, quer através de análise de instrumentos contratuais, quer através de jurisprudência e casos práticos.
TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES
Módulo: 1
Carga Horária: 33
Conceito, estrutura e função da obrigação. Unificação do direito obrigacional. Fontes e elementos. Classificação e modalidades de obrigação. Tutela específica e inibitória. Transmissão das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão da posição contratual. Pagamento. Formas especiais de pagamento e de extinção das obrigações. Descumprimento: inadimplemento e mora. Juros. Cláusula penal, arras e perdas e danos. Pagamento indevido e repetição de indébito. Enriquecimento sem causa. Garantias gerais e especiais das obrigações.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
Módulo: 1
Carga Horária: 30
Negócio Jurídico. Conceito e funções. Interpretação. Defeitos (erro, dolo, coação, simulação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo). Modalidades (condição, termo e encargo). Existência, Validade e Eficácia. Invalidade: nulidade e anulabilidade. Prescrição e decadência.
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE
Módulo: 1
Carga Horária: 90
Princípios contratuais na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: autonomia privada, relatividade dos efeitos, obrigatoriedade, exceção do contrato não cumprido, boa-fé objetiva, função social do contrato, equilíbrio contratual. Hermenêutica contratual. Qualificação dos contratos. Negociação contratual. Formação dos contratos. Extinção do contrato. Contrato preliminar. Evicção e vícios redibitórios. Revisão dos contratos: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva. Contrato de adesão. Contrato de locação. Contratos bancários. Contratos imobiliários. Contratos de empreitada. Contrato de transporte. Contratos em favor de terceiros. Contrato de seguro. Contrato de compra e venda de empresas. Contratos de bolsa. Contrato de consumo: leasing, financiamento, prestação de serviços. Contratos relacionais. Contratos eletrônicos.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Módulo: 2
Carga Horária: 9
Contratos internacionais. Aplicação das normas de Direito Internacional Privado aos contratos internacionais. Normas de conexão.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Módulo: 2
Carga Horária: 12
Análise da Lei de Direitos Autorais. Conceito de direitos autorais. Direitos patrimoniais e direitos morais. Proteção jurídica e administrativa dos direitos autorais. Marcas e patentes. Avaliação econômica da marca no ativo empresarial. Importância da proteção dos direitos concernentes à Propriedade Industrial. Novos rumos do direito da propriedade intelectual. Direito da Internet. Compartilhamento de Direitos da Propriedade Intelectual (Creative Commons).
TEORIA GERAL DO DIREITO DAS EMPRESAS; SOCIEDADES LIMITADAS E SOCIEDADES ANÔNIMAS
Módulo: 2
Carga Horária: 42
Sociedades Simples e Sociedades Empresárias no Código Civil de 2002. Princípios do Direito de Empresa. Sociedades limitadas. Sociedades anônimas: introdução. Títulos de créditos. Aspectos e princípios gerais das sociedades limitadas. Constituição. Requisitos para constituição. Capital social. Sociedades abertas e fechadas. Controle societário. Ações: espécies e classes. Ações: resgate e amortização. Bônus de Subscrição e Opção de Compra. Debêntures. Acordos de Acionistas. Assembléia geral: aspectos constitutivos. Acionista controlador: conceito, deveres e responsabilidade civil. Assembléia geral: voto, abuso do direito de voto, conflito de interesses, responsabilidade e anulação de deliberações.
ARBITRAGEM
Módulo: 3
Carga Horária: 6
Arbitragem no Direito Privado. Resoluções de conflito extraprocessuais.
Serão ainda realizadas 8 aulas de Metodologia da Pesquisa ao longo do curso que servirão para a orientação dos alunos na realização dos trabalhos de Pré-projeto, Projeto e Trabalho de Conclusão de Curso.
DIREITO DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
Módulo: 3
Carga Horária: 15
Mercado de capitais e atuação da CVM. Atuação das agências regulatórias. Funções exercidas pelo CADE. Análise preventiva de fusões e aquisições. Repressão de condutas anti-competitivas. Julgamentos relevantes do CADE.
DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS
Módulo: 3
Carga Horária: 6
Sistemas Reguladores da Propriedade dos Recursos Minerais e do Subsolo.
Regimes Jurídicos de Outorga e Regulação das Concessões. As Licitações da ANP.
O Contrato de Concessão. A partilha de Produção. Os Segmentos da Indústria
Petrolífera: upstream, downstream. Contratos de Petróleo e Gás.
RECUPERAÇAO DE EMPRESAS
Módulo: 3
Carga Horária: 9
Procedimento. Plano de recuperação extrajudicial. Outros acordos privados.
Recuperação judicial. Conceito. Finalidade. Abrangência. Procedimento. Assembléia
Geral de Credores. Plano de recuperação judicial. Convolação da recuperação
judicial em falência; Recuperação judicial para microempresas e empresas de
pequeno porte.
RESPONSABILIDADE CIVIL ESPECIAL
Módulo: 3
Carga Horária: 42
Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade pela interferência de terceiro na relação contratual. Responsabilidade pelo fato de produto e do serviço. Responsabilidade civil médica. Responsabilidade civil dos advogados. Responsabilidade civil dos transportadores. Responsabilidade civil das instituições financeiras. Responsabilidade do Construtor e do Incorporador. Responsabilidade por danos ambientais. Responsabilidade civil do Estado.
TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Módulo: 3
Carga Horária: 30
Dano patrimonial. Dano moral. Nexo de causalidade e teorias. Culpa e risco. Abuso do direito. Excludentes de ilicitude e de responsabilidade.
TÍTULOS DE CRÉDITO
Módulo: 3
Carga Horária: 6
Aspectos teóricos e práticos dos títulos de crédito.
TRABALHO DE CONCLUSAO
Módulo: 3
Carga Horária: 0
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.
![Maria Celina Bodin de Moraes](javascript:preencher_modal('<img src="\\imagens\\pessoa\\0000\\00000720.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Maria Celina Bodin de Moraes', 'Maria Celina Bodin de Moraes (Doutorado em direito civil, Università di Camerino, 1986) é professora titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professora associada do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É parecerista em direito privado e editora-chefe da civilistica.com - Revista eletrônica de direito civil (Qualis A2). Foi diretora do Departamento de Direito da PUC-Rio e coordenadora da área do Direito da Faperj. Atua na área do direito privado, principalmente mediante a metodologia do direito civil constitucional. Os temas mais frequentes de sua produção científica são: princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, aplicação direta da Constituição às relações privadas, proteção das pessoas vulneráveis, direitos da personalidade, relações familiares, contratos e responsabilidade civil.', '');){kind=link}
![Ana Paula Santoro Almeida](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0011\\00110469.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Ana Paula Santoro Almeida', '<p class="MsoNormal">Possui graduação em Comunicação Social e em Direito pela
PUC-Rio. Mestre pela UFRJ. Participou do curso de teoria e prática
de Mediação de Conflitos do <i>Program on Negotiation</i> (PON) da
Harvard Law School.</p><p class="MsoNormal">Advogada. Mediadora de Conflitos. Professora Universitária.
Leciona na PUC-Rio desde 1998 em cursos de graduação e pós graduação. Integra o
Núcleo de Prática Jurídica da PUC-Rio desde 1998. Participa do grupo de
Empreendedorismo da PUC-Rio, lecionando as disciplinas Empreendedorismo ético e
Noções de Direito para empreendedores. Professora de Direito Civil e Processo Civil do Departamento de Direito.</p><p class="MsoNormal">É Coordenadora de monografias do Departamento de Direito e Coordenadora
do Núcleo de Prática Jurídica da PUC-Rio. <o:p></o:p></p><p>
</p><p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p><p>.</p><p><br></p>');){kind=link}
![André Roberto de Souza Machado](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0042\\00420817.jpg" class="img-docente"/><br>', 'André Roberto de Souza Machado', 'Doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (2023), Mestre em Direito das Relações Econômicas pela Universidade Gama Filho (2002). Advogado (desde 1995), sócio fundador de SMGA Advogados. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. Professor de direito contratual dos programas de Pós-graduação da FGV (LLM e MBA), do IBMEC, da PUC-Rio, expositor da ENM (Escola Nacional da Magistratura) da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), dentre outros. Coordenador do Núcleo de Direito Civil do Instituto Brasileiro de Direito dos Negócios (desde 2010). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito contratual; direito imobiliário, responsabilidade civil e direito do consumidor.');){kind=link}
![Karina Cristina Nunes Fritz](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0047\\00478758.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Karina Cristina Nunes Fritz', '<p>Advogada. Fundadora do escritório Karina Nunes Fritz Consultoria Jurídica. Mestre em Direito Privado pela PUC-SP, LL.M pela Universidade de Erlangen-Nürnberg (Alemanha) e doutorado pela Humboldt Universidade (Berlim). Professora dos cursos de pós-graduação da PUC-Rio e UERJ. Diretora Adjunta do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Responsabilidade Civil (IBERC). Membro do Conselho Executivo da revista jurídica online <a href="http://civilistica.com/" target="_blank" rel="noreferrer" style="">civilistica.com</a> e Secretária-Geral da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV), sediada em Berlim. Autora da coluna German Report (Migalhas).<br></p>');){kind=link}
![Lívia Barboza Maia](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0038\\00384252.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Lívia Barboza Maia', 'Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-RIO. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Sócia de Denis Borges Barbosa Advogados.');){kind=link}
![Marcelo Junqueira Calixto](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0016\\00169327.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Marcelo Junqueira Calixto', '<p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:normal">Possui Doutorado em Direito Civil em
Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Mestrado em
Direito Civil pela mesma Instituição. Atualmente é
professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Mestrado e Graduação),
professor autônomo da Fundação Getúlio Vargas - RJ, professor autônomo da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro e Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem
experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas:
arbitragem, responsabilidade civil, consumidor e obrigações. É advogado da Petróleo
Brasileiro S.A. (Petrobras). <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><span class="apple-style-span"> </span></p>');){kind=link}
![Maria Celina Bodin de Moraes](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0000\\00000720.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Maria Celina Bodin de Moraes', 'Maria Celina Bodin de Moraes (Doutorado em direito civil, Università di Camerino, 1986) é professora titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professora associada do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É parecerista em direito privado e editora-chefe da civilistica.com - Revista eletrônica de direito civil (Qualis A2). Foi diretora do Departamento de Direito da PUC-Rio e coordenadora da área do Direito da Faperj. Atua na área do direito privado, principalmente mediante a metodologia do direito civil constitucional. Os temas mais frequentes de sua produção científica são: princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, aplicação direta da Constituição às relações privadas, proteção das pessoas vulneráveis, direitos da personalidade, relações familiares, contratos e responsabilidade civil.');){kind=link}
![Rodrigo Cavalcante Moreira](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0038\\00383785.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Rodrigo Cavalcante Moreira', 'Mestre em Direito Internacional');){kind=link}
![Rodrigo Lima e Silva de Freitas](javascript:preencher_modal2('<img src="\\imagens\\pessoa\\0045\\00450465.jpg" class="img-docente"/><br>', 'Rodrigo Lima e Silva de Freitas', 'Professor integrante do corpo docente do curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor do CEPED/UERJ e dos cursos de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestrando em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pósgraduado em Direito Imobiliário pela PUC-Rio. Graduado pela PUC-Rio. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Membro do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (AHC-Brasil).');){kind=link}