Litigância Climática

A litigância climática tem se consolidado, nas últimas décadas, como uma importante estratégia jurídica para o enfrentamento da crise climática. Em diferentes partes do mundo, ações judiciais vêm sendo mobilizadas para exigir de agentes públicos e privados maior ambição climática, responsabilizá-los por danos ambientais e climáticos, fortalecer direitos humanos ameaçados e impulsionar a implementação de políticas voltadas à mitigação e à adaptação climática.

O Brasil já figura globalmente como o segundo país com maior número de casos e esse crescimento dos litígios climáticos revela a crescente centralidade do Poder Judiciário nos debates sobre clima, meio ambiente, desenvolvimento e justiça socioambiental. Questões relacionadas à responsabilidade civil por danos ambientais-climáticos, ao licenciamento ambiental e à avaliação de impactos climáticos, à proteção de territórios vulneráveis e à implementação de compromissos climáticos nacionais e internacionais vêm sendo cada vez mais discutidas nos tribunais.

Diante desse cenário, torna-se fundamental compreender os fundamentos, os atores, as estratégias e os desafios da litigância climática no país. O curso oferece uma visão abrangente sobre a evolução da litigância climática no mundo e no Brasil, explorando temas, como justiça climática, litigância climática perante o Supremo Tribunal Federal, pareceres consultivos internacionais e novas fronteiras de atuação jurídica relacionadas à crise climática.

A formação é desenvolvida com base na experiência do  Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), da PUC-Rio, responsável pela Plataforma de Litigância Climática no Brasil, referência nacional para o monitoramento, sistematização e análise de casos climáticos. O curso é fruto de uma parceria entre o JUMA/PUC-Rio e a LACLIMA, think-and-do tank dedicado a um arcabouço climático global eficaz.

O curso tem como objetivo capacitar os participantes para compreender o desenvolvimento da litigância climática no contexto brasileiro e internacional, bem como analisar criticamente seu potencial como instrumento de governança climática, proteção socioambiental e promoção da justiça climática.

Ao longo da formação, os alunos conhecerão os principais conceitos, institutos, instrumentos jurídicos e estratégias utilizados em litígios climáticos, e os atores que os mobilizam, com especial atenção à experiência brasileira. 

Além da análise de casos concretos e tendências jurisprudenciais, o curso proporcionará contato com metodologias de pesquisa e monitoramento de litígios climáticos, permitindo aos participantes desenvolver uma compreensão crítica e aplicada sobre os desafios jurídicos colocados pela emergência climática e pelas novas fronteiras da litigância climática.

O curso é voltado a profissionais, advogados, pesquisadores e estudantes interessados em compreender o papel do Direito no enfrentamento da emergência climática. Destina-se especialmente a profissionais do Direito, integrantes do sistema de justiça, gestores públicos, membros de organizações da sociedade civil, profissionais das áreas ambiental, climática e de sustentabilidade, além de pesquisadores e estudantes de diferentes áreas do conhecimento que desejem aprofundar seus conhecimentos sobre litigância climática, justiça climática e governança ambiental, bem como profissionais de outras áreas interessados nos temas de Direito e Clima.

As aulas serão realizadas ao vivo pela plataforma Zoom. As gravações estarão disponíveis para consulta no Ambiente de Aprendizagem Online por até dois meses após o encerramento do curso. O programa do curso é composto por aulas, atividades acadêmicas e recursos pedagógicos voltados à formação teórica, análise de jurisprudência, debates e leituras orientadas.

O método didático adotado é participativo, estimulando o envolvimento ativo dos alunos na discussão dos temas abordados. A partir da análise de casos concretos, busca-se desenvolver a capacidade crítica e a aptidão para a construção de soluções jurídicas fundamentadas, promovendo constante diálogo entre teoria e prática. 

O curso privilegia a articulação entre doutrina, legislação, jurisprudência e problemas contemporâneos relacionados à proteção ambiental e à litigância climática, permitindo que os alunos transitem do fato ao Direito e do Direito ao caso, em rica simbiose entre reflexão acadêmica e aplicação prática do conhecimento jurídico.