Panorama Sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Práticos e Teóricos Promovidos Pela Lei 14.230/2021
Extensão: 36 horas
Introdução
O curso sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa visa oferecer uma imersão completa no universo jurídico das mudanças da lei, abordando seus fundamentos, aplicação, consequências e aspectos processuais. Vamos explorar os princípios que regem a improbidade administrativa, entender os sujeitos envolvidos, os atos tipificados como ímprobos e as sanções cabíveis. Ao longo do curso, iremos analisar casos reais, discutir jurisprudências relevantes e debater os desafios contemporâneos relacionados à efetivação dessa legislação.
Objetivo
Propiciar aos alunos conhecimentos teóricos e práticos
acerca da Lei de Improbidade Administrativa com as alterações advindas da Lei
14.230/2021, bem como aspectos práticos sobre a Ação de Improbidade
Administrativa e a jurisprudência dominante sobre a temática.
Público-Alvo
Acadêmicos de Direito e áreas afins.
Metodologia
Aulas ao vivo transmitidas pela plataforma Zoom. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma Moodle da PUC-Rio.
- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.
- Vagas limitadas.
- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.
Matrícula
O aluno cujo curso for custeado por uma empresa deverá, depois de efetuar a matrícula, preencher a carta de compromisso da empresa ou a carta de empenho e enviá-la através do “Aluno on line”, no prazo de 24 horas.
Posteriormente, enviaremos, à empresa, a nota fiscal com boleto bancário.
Para empresa que optar em pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será imediato, em no máximo 15 dias após o início do curso. A segunda parcela o vencimento será para 30 dias após o início do curso e as demais parcelas, caso existam, os vencimentos serão subsequentes.
O aluno receberá um e-mail automático de confirmação de matrícula, contendo as instruções para uso do “Aluno on line”.